O ministro Gilmar Mendes enviou aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, ofícios com propostas de medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. Os documentos são de segunda-feira (28) e citam as investigações sobre o Banco Master.
Gilmar Mendes defende que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma fiscalização extraordinária em todos os tribunais regionais federais, principalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o ministro, a fiscalização deve se concentrar nos precatórios do setor sucroalcooleiro e nos créditos relacionados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Gilmar afirma que valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam a se acumular.
Nos documentos, Gilmar Mendes afirma que as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios que, segundo ele, drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores.
De acordo com o ministro, créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e utilizados como lastro para a captação de recursos no mercado.
Gilmar afirma ainda que, para valorizar esses créditos, eram buscadas decisões favoráveis na fase de cálculo dos valores e de expedição dos precatórios. Segundo ele, com esse lastro, o banco emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de comissões.
O ministro também afirmou que, por esse motivo, considera que o endereço do chamado “caso Master” está também na Faria Lima.
Gilmar Mendes cita ainda um contrato localizado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
Segundo o ministro, o escritório atuaria em processos relacionados a precatórios. Os honorários previstos poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Gilmar também defende o fim da prática de expedição antecipada de precatórios. Para o ministro, o primeiro passo deve ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado.
Ele também considera necessário mapear o fenômeno e discutir medidas para coibir esse tipo de prática.
O ministro defende ainda investigações disciplinares e criminais sobre a atuação de magistrados e advogados.
Nos ofícios, Gilmar afirma que o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal podem ser chamados a agir, cada um dentro de sua área.
Gilmar Mendes também lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.
Para o ministro, é necessário impedir a expedição de novos títulos antes do trânsito em julgado.
A decisão do CNJ foi tomada na quarta-feira (23), em atendimento a um pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU). Os créditos do setor sucroalcooleiro constavam de uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro.
Ao todo, a medida atinge 16 precatórios de três usinas: Usina Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim.
Com informações do Metrópoles
