O governador de Minas Gerais Antonio Anastasia promulgou, na sexta-feira (06), a Lei Nº 19.098/2010, publicada na edição de sábado (7) do Diário Oficial do Estado, que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em Minas Gerais. O texto estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool combustível. A nova alíquota do etanol passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.
A medida vai estimular o consumo do etanol, combustível ambientalmente mais limpo e renovável, porque permitirá maior competitividade do setor sucroenergético. Hoje o setor representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, com 710 mil hectares de lavoura de cana de açúcar em 115 municípios e unidades industriais em 34 cidades.
A indústria do açúcar e do álcool é responsável por 80 mil empregos no estado. A nova lei altera também a alíquota do imposto sobre a gasolina, que passa de 25% para 27%. A alteração das alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde qualquer renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação que garantam a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, vai compensar a redução dos três pontos percentuais no ICMS do etanol.
A definição das novas alíquotas é resultado de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Estado de Fazenda, com a simulação de vários cenários, em que se mediu o impacto na arrecadação do Estado e nos preços praticados no mercado.
O setor sucroalcoleiro em Minas
A redução do imposto sobre o etanol estimulará novos investimentos do setor no Estado, gerando mais empregos. Os investimentos no setor somam R$ 10,1 bilhões viabilizados desde 2003, principalmente no Triângulo Mineiro, onde se concentra a maior parte das usinas.
Minas Gerais colherá safra recorde de cana-de-açúcar este ano, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. São 56,2 milhões de toneladas previstas para o final da colheita em setembro, volume 12,6% maior que o colhido ano passado. Minas conta, nesta safra, com 43 usinas de cana de açúcar em funcionamento, 23 delas implantadas a partir de 2003.
O desenvolvimento do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais evolui de maneira sustentável. Em 2008, o Governo de Minas assinou protocolo com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar-MG) para eliminar totalmente a queima da cana-de-açúcar no Estado até 2014. Neste período, a queima em Minas será substituída gradualmente pela mecanização.

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