O governo federal informou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento será distribuído entre os diferentes órgãos da administração pública para evitar impactos concentrados e garantir a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas de estudo, obras e outras políticas públicas. A medida foi apresentada como um ajuste temporário para acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
Segundo o governo, o bloqueio não representa um corte definitivo de recursos, mas um remanejamento orçamentário para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias.
A administração federal afirmou que, desde 2023, vem adotando medidas para ampliar políticas públicas consideradas essenciais, mantendo, ao mesmo tempo, o compromisso com a responsabilidade fiscal. De acordo com a equipe econômica, as regras de limitação de despesas exigem ajustes sempre que há crescimento dos gastos obrigatórios, tornando necessário o bloqueio de parte das despesas discricionárias.
Na última segunda-feira (22), foi anunciado um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. Com esse novo ajuste, o total de recursos bloqueados chegou a R$ 23,7 bilhões.
O governo explicou que a medida foi necessária para abrir espaço no orçamento e acomodar o aumento das despesas obrigatórias, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal.
Ainda segundo o governo, o bloqueio foi distribuído de forma proporcional entre os ministérios para reduzir o impacto sobre cada pasta e preservar o funcionamento dos serviços públicos e o pagamento de benefícios.
O governo também informou que segue acompanhando propostas legislativas que possam gerar aumento de despesas e comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Segundo a equipe econômica, há diálogo permanente com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, além das lideranças partidárias, para apresentar os impactos dessas propostas sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios.
A expectativa do governo é que eventuais projetos com impacto fiscal sejam analisados em conformidade com as regras orçamentárias e fiscais em vigor.
Com informações da Agência Brasil
