O governo federal anunciou nessa sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
Com a publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Quem não fizer o resgate dentro desse prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para os apostadores
Com a publicação da medida provisória:
- novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
- os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos;
- os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
- entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
- a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Lula chama apostas de “câncer”
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer” e defendeu a retirada desse mercado do país.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, disse.
Lula também comparou o vício em apostas on-line ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas por causa da ludopatia.
O presidente disse que tomou a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Segundo ele, foram ouvidos empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.
Lula relatou ainda ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”, afirmou.
Impactos no futebol
Lula também comentou as reclamações de clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas. Segundo o presidente, clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das bets, e a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país.
Ele afirmou ter sido informado de que os patrocínios das bets representam entre 6% e 7% do orçamento de um time.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no Brasil. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, estabelecendo a relação de bets autorizadas a operar no país.
Pesquisas e estudos citados apontam impactos negativos das apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias.
Um em cada cinco alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, ou 20,4%, afirma já ter feito apostas on-line. Entre os estudantes do 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. A estimativa inclui tratamentos médicos para depressão, calculados em R$ 3 bilhões; perda de qualidade de vida associada à depressão, de R$ 10,4 bilhões; mortes adicionais por suicídio, de R$ 17 bilhões; e custos relacionados à saúde, de R$ 30,6 bilhões.
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens. Entre as mulheres brasileiras, 42% já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas on-line. Desse total, 20% apostam atualmente, com frequências variadas, enquanto 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, pessoas dependentes de apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool e mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação do organismo do jogador. Ao apostar, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, associada a uma recompensa. Esse processo influencia regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento.
O cérebro fica estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não ocorre na mesma proporção da recompensa química.
Com informações da Agência Brasil
