Na tarde de ontem, quarta-feira(2), o governo anunciou um pacote de medidas para compensar fim da CPMF, onde R$ 40 bilhões deixarão de ser arrecadados.
As medidas incluem o aumento de dois impostos – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
O reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões, os outros R$10 bilhões que faltam, virão do crescimento da economia, segundo informações fornecidas pelos ministros Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento)
O corte de R$ 20 bilhões vai afetar todos os setores, segundo Mantega. ?Isso se dará nos Três Poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As reduções se darão em custeio e investimento?, disse o ministro da Fazenda, acrescentando que as reduções serão detalhadas em fevereiro, com a aprovação do Orçamento.
Achamos que temos que fazer um corte amplo. A orientação é preservar o PAC e os programas sociais, complementou o ministro Paulo Bernardo, acrescentando que os maiores cortes deverão ocorrer nos investimentos. Todo mundo vai ter que apertar o cinto nem que seja preciso fazer mais um furo, complementou.

IOF e CSLL
Outra medida anunciada foi o aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, incluindo o financiamento da casa própria, câmbio e seguros, além de operações internacionais com cartões de crédito. As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Mantega, o aumento do IOF será válido em todas as operações financeiras previstas em lei, com exceção de aplicações mobiliárias, em títulos e ações. A taxa cobrada nos empréstimos para a pessoa física também terá aumento, de 0,0041% ao dia para 0,0082%.
Estamos substituindo o percentual da CPMF por este, para todas as operações que podem ser alcançadas pelo IOF. É como substituir seis por meia dúzia, declarou Mantega.
O aumento do IOF será válido a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim desta semana.
Os ministros também anunciaram o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%. Mantega justificou que a rentabilidade do setor financeiro não será afetada, pois tem lucratividade maior.
Esperamos com isso uma arrecadação próxima de R$10 bilhões, cerca de 25% da perda que se tem com a CPMF, disse. Ele acrescentou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o aumento do IOF e R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL.
O aumento da CSLL será feito por meio de medida provisória e só poderá ser cobrado após 90 dias.
Durante o anúncio, Mantega descartou novos recursos para a Saúde e a redução de impostos do setor industrial. Sobre os reajustes para o funcionalismo, Paulo Bernardo disse que apenas os previstos em lei serão mantidos.
O ministro do Planejamento acrescentou que os concursos públicos serão reavaliados e que haverá revisão de contratos de limpeza e vigilância.

Reunião com a área econômica
A decisão saiu depois de reunião entre o presidente Lula e os ministros Bernardo e mantega. Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretendia apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF.

A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminou no dia 31 de dezembro de 2007, mas a cobrança será feita até o dia 4, referente a operações feitas no ano passado.

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