O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos destinados a projetos de processamento e transformação desses minerais.
A iniciativa tem como objetivo estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos para o país.
Segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor exige investimentos elevados e possui ciclos produtivos que podem chegar a 40 anos. Para ele, previsibilidade e estabilidade, especialmente na área fiscal, são condições necessárias para atrair investimentos de longo prazo.
A nova legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá inicialmente R$ 2 bilhões da União. O fundo terá a função de garantir empreendimentos e atividades relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O montante destinado ao Fgam poderá chegar a R$ 5 bilhões. O mecanismo, entretanto, somente poderá apoiar projetos considerados prioritários dentro da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação permitirá ao Brasil conhecer melhor os recursos existentes no território nacional. Segundo ele, o país poderá ampliar o conhecimento sobre seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas.
Silveira também explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de recursos para pesquisas voltadas ao conhecimento do solo. A verba passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
Após a assinatura da lei, Lula defendeu investimentos na formação de profissionais para atender a um mercado que, segundo ele, tende a se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de novos cursos, com o objetivo de ampliar a preparação de profissionais para o setor.
Lula também destacou a importância de desenvolver o mercado de mineração no Brasil, com industrialização e investimentos em tecnologia de refino e produção no próprio país.
Durante o discurso, o presidente afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”.
Na sequência, Lula declarou: “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Além da sanção da lei, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
O órgão ficará responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da política nacional. Também caberá ao conselho propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Os minerais críticos e as terras raras são considerados insumos indispensáveis para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.
São classificados como minerais críticos aqueles cujo suprimento pode apresentar diferentes riscos, entre eles a concentração geográfica da produção, a dependência externa, a instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldades de substituição.
As terras raras formam um grupo específico dentro dos minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, característica que dificulta sua extração. Esses elementos são utilizados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, segundo os dados apresentados. O volume coloca o país na segunda posição entre as maiores reservas já mapeadas no mundo, atrás da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.
Apesar disso, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado. O dado indica a existência de um potencial ainda desconhecido de recursos minerais no país.
A classificação de um mineral como estratégico ou crítico depende de cada país. Essa definição também pode mudar ao longo do tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e alterações na demanda.
As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Com informações da Agência Brasil
