A dívida do Governo de Minas Gerais com cinco prefeituras do Centro-Oeste de Minas Gerais ultrapassa R$ 260 milhões. O valor inclui dívidas referentes à gestão 2015-2018, do governador Fernando Pimentel (PT), e repasses que estão atrasados em 2019, primeiro ano do mandato de Romeu Zema (Novo).
Em nota, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) afirmou que a dívida do governo anterior com os municípios é de R$ 12,3 bilhões. O valor é referente a repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da área da saúde, do transporte escolar, do piso da assistência social, multas de trânsito, juros e correções.
Ainda segundo a AMM, o atual governo do Estado deve R$ 1 bilhão aos municípios. O valor é referente a repasses do ICMS e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que, desde o dia 30 de janeiro de 2019, os repasses referentes à cota-parte do ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios têm direito estão em dia.
Quanto aos valores não repassados pela gestão anterior, a assessoria afirmou que está elaborando um acordo entre o Governo e a AMM para que seja definido um cronograma dos repasses. A AMM confirmou a negociação.
Ainda segundo a AMM, o atraso nos repasses fez com que 200 municípios de todo o estado decretassem situação de emergência ou calamidade financeira em 2018 – no Centro-Oeste de Minas, as cidades que decretaram a situação foram Divinópolis e Nova Serrana.
De acordo com o G1, as prefeituras de Divinópolis, Nova Serrana, Pará de Minas, Bom Despacho e Itaúna divulgaram os valores da dívida atualizados no dia 27 de fevereiro de 2019 pela AMM.
Somados, os repasses atrasados nestes municípios somam R$ 268.174.797,26. Veja, abaixo, a situação das prefeituras.
Divinópolis
A maior cidade do Centro-Oeste de Minas decretou situação de emergência em novembro de 2018. Desde então, o município exonerou alguns cargos comissionados e, em janeiro, o Executivo adotou uma reforma administrativa, aprovada em junho pela Câmara.
Segundo a Prefeitura, a dívida do governo anterior com o município é de R$ 108 milhões. Os repasses atrasados pela nova administração estadual em 2019 somam R$ 13 milhões – somada, a dívida do estado com a cidade ultrapassa os R$ 121 milhões.
Nova Serrana
O município também decretou situação de emergência em novembro de 2018 e, desde então, tem buscado medidas para contenção de gastos. Segundo a Prefeitura, até 2018, a dívida do Estado com a cidade era de R$ 32.916.747,47.
Em 2019, até agora, os repasses atrasados somam R$ 2.069.218,41. O valor total da dívida, com ambos os valores somados, é de R$ 34.985.965,88.
Pará de Minas
Até 2018, a dívida do estado com o município era de R$ 32.803.528,28. Os valores são referentes ao ICMS, ao Fundeb, à saúde, ao piso mineiro de assistência social e ao transporte escolar, somados à juros acumulados.
Em 2019 a dívida é de R$ 2.078.565,90 e são referentes a atrasos no ICMS, ao piso mineiro de assistência social, ao Fundeb e à juros e correções de valores devidos em 2017 e 2018.
O valor total da dívida, com ambos os valores somados, é de R$ 34.882.094,19.
Bom Despacho
Até 2018, eram devidos ao município R$ 16.602.801,53. Deste valor, R$ 8.678.574,41 seriam destinados à área da saúde. Em 2019, o atual governo deixou de repassar R$ 894.730,70.
Ao todo, são devidos R$ 17.497.532,23 à cidade. Os valores também são referentes ao ICMS, ao piso de assistência social, ao Fundeb e à juros e correções de valores devidos em 2017 e 2018.
Itaúna
Itaúna, por sua vez, tem R$ 26.892.457,49 a receber do Governo de Minas Gerais. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, até 2018, a dívida do estado com o município era de R$ 24.765.766,75. Em 2019, o Executivo Estadual não repassou R$ 2.126.690,73 aos cofres públicos municipais.
Fonte: G1||
