O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (27) que o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passa a valer a partir de 1º de agosto. De acordo com o ministro, nesta sexta-feira (28) o governo federal vai publicar no Diário Oficial da União uma medida provisória com regras mais detalhadas sobre a cobrança da taxa. Além da data em que o imposto começará a ser cobrado, o texto vai prever alguns itens que ficarão isentos da cobrança, entre eles medicamentos.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória nesta sexta-feira (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje”, disse o ministro em entrevista à imprensa.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, acrescentou Padilha.
O projeto de lei que prevê a criação do imposto de 20% foi sancionado por Lula na manhã desta quinta-feira (27). O presidente criticou a cobrança da taxa, mas decidiu sancionar em função de um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o governo.
“Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, disse o presidente na ocasião.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
Fonte: R7
