O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga abrirá processo de escolha de cinco membros titulares e cinco suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2020/2023. O processo de escolha dos membros será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.

As inscrições serão abertas em 06 de maio e encerrarão às 16h do dia 17 do mesmo mês. Elas deverão ser feitas na sede do Conselho, à Praça Alberto Montarroyos,s/n, Centro (Terminal Rodoviário de Formiga), das 8h30 às 11 horas e das 13h às 16 horas.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal.

Para informações complementares, o telefone do Conselho é o (37) 3329-1809.

Edital Conselho Tutelar 2019

 

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