A partir da próxima terça-feira (8), terá início o período de inscrições para mais 300 casas populares do programa do Governo Federal ?Minha Casa Minha Vida? em Formiga.
As novas residências estão sendo construídas no Residencial Tino Pereira, localizado próximo ao Residencial Geraldo Veloso.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 8 de agosto. Para tanto, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, portando uma série de documentos:
?Certidão Negativa/Positiva de Imóveis emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis para todos os maiores de 18 anos do grupo familiar; Cartório de Registro de Imóvel, Rua Silviano Brandão, 81, LJ 17;
?Xérox da carteira de identidade, CPF, título de eleitor (frente e verso) e da carteira de trabalho ? (exigidos para todos os maiores de 16 anos que residem na casa);
?Xérox do cartão do PIS ou PASEP; INSS: Rua dos Viajantes, 11, Centro;
?O xérox da carteira de trabalho é: da página da foto, da página do último contrato de trabalho e da próxima página; se nunca foi fichado, o xérox deverá ser da primeira página dos contratos além da foto e atrás da foto; SINE: Rua Professor Joaquim Rodarte, 168, Centro;
?Xérox do comprovante de renda recente de todos da casa que trabalham (se for aposentado ou receber pensão, benefício, auxílio maternidade, auxílio doença, BPC, pensão por morte, etc, trazer comprovante original do INSS) e, se alguma pessoa estiver recebendo seguro desemprego, trazer o comprovante do último pagamento; Cartório de Registro Cível: Rua Dr. Rodolfo Almeida, 45, Centro;
?O xérox do comprovante de renda não poderá ser do 13º salário, nem do mês de férias, e sim do mês normal trabalhado;
?Xérox das certidões de nascimento de todos os solteiros e/ou menores de 16 anos que residem na casa; Cartório de Registro Cível Rua Dr. Rodolfo Almeida, 45, Centro;
?Xérox da certidão de casamento; Cartório de Registro Cível;
?Xérox da certidão de casamento com averbação;
?Xérox do comprovante de endereço recente (conta: CEMIG);
?Se houver viúvo (a) ou órfão na casa, trazer certidão de óbito de cada um e comprovante original do INSS de que não recebe pensão por morte;
?Se houver algum menor de 16 anos na casa e a mãe dele (a) não morar junto, trazer obrigatoriamente declaração do Conselho Tutelar de que esse menor está sob seus cuidados ou Termo de Guarda Judicial, se a tiver;
?Pessoas com 60 anos ou mais deverão trazer obrigatoriamente declaração original do INSS de que não recebem aposentadoria. INSS: Rua dos Viajantes, 11, Centro;
?Atestado médico (espécie, grau/nível e CID para pessoas com deficiência);
?Declaração escolar (crianças/adolescentes de 6 a 17 anos).
Orientações
Em caso de beneficiários casados ou em união estável, ambos devem estar presentes no momento da inscrição/entrevista.
Quanto a candidatos não alfabetizados, uma procuração in rogo, conforme modelo do Banco do Brasil, deverá ser preenchida por um terceiro (o modelo de procuração está disponível na Secretaria de Desenvolvimento Humano). Este terceiro deve ser indicado pelo próprio candidato e necessita levar, no ato da inscrição, o seu documento de identidade e CPF (xerox e original).
A inscrição somente será válida após entrevista e realização do cadastro único. Só serão realizadas as inscrições com a apresentação de toda a documentação descrita acima em mãos (xérox e original).
As pessoas maiores de 16 anos deverão tirar a carteira de trabalho.
Atendimento
De acordo com informações da administração municipal, por dia serão atendidas 45 pessoas. Esse número foi definido tendo em vista limitações do Sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Essa limitação visa garantir que não haja erro nas inscrições que só serão feitas se TODOS os documentos exigidos forem devidamente apresentados.
Confirmada a inscrição, o candidato a receber a moradia será encaminhado, no mesmo dia, para a entrevista social.
A inscrição ainda deverá ser efetivada, posteriormente, sendo o candidato encaminhado para a própria Secretaria de Desenvolvimento Humano, no Cras I (Bairro Santa Luzia) ou no Cras II (Bairro Nossa Senhora de Lourdes), por meio do Cadastro Único. A definição do local de inscrição dependerá do local onde o interessado mora.

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