O Estado deixou de repassar R$ 2.400.090,45 ao município de Formiga em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A quantia é a diferença de um comparativo calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre o que Formiga recebeu até janeiro de 2017 e o que arrecadou até janeiro deste ano.
Segundo informou o secretário municipal de Fazenda, Cleuton Lima, até o dia 22 de janeiro de 2017, foram repassados ao município R$3.250.041,62. No mesmo período deste ano, ou seja, até o dia 22 de janeiro de 2018, foram encaminhados R$849.951,17. “A diferença de mais de R$ 2 milhões é muito alta. O valor de repasse deveria ser muito maior, já que há um aumento considerável de veículos em Formiga. E nós estamos vendo que os contribuintes estão pagando o imposto. As lotéricas na cidade estão sempre cheias, com filas extensas”, disse Cleuton.
Por lei, 50% do valor pago pelo contribuinte do IPVA devem ser repassados aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às Prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos.
Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado. Com essa determinação, o Banco do Brasil fica proibido de repassar valores diretamente para os municípios.
AMM
A Associação Mineira de Municípios (AMM) acusou o Governo de Minas de “confiscar” 80% do repasse do IPVA que cabe aos municípios. A notícia foi veiculada ontem no jornal “Estado de Minas”. Em comunicado, a AMM alega que retardo nos repasses tem causado dificuldade no caixa das prefeituras. “A situação financeira dos municípios está ficando insustável”, afirma a publicação.
O presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi às redes sociais denunciar o que ele chamou de “confisco” por parte do estado do dinheiro que deveria ter sido destinado aos cofres das prefeituras. A AMM compara a quantidade que foi repassada aos cofres municipais no ano passado com o valor enviado pelo Estado em 2018. “Este ano, os municípios contabilizaram, até o dia 16 de janeiro, apenas 20% do valor que receberam em 2017, para o mesmo período. A única exceção foi o repasse do dia 9 de janeiro 2018, data em que o Estado pagou R$73 milhões referentes à arrecadação do ano passado, de 11 a 29 de dezembro de 2017, valores que ficaram retidos 30 dias até entrega total”, alega a entidade. A AMM já acionou o banco, por ofício, sobre os atrasos.
Fonte: Decom/Formiga ||
