A Justiça da Argentina decidiu suspender parcialmente a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) e atinge pontos centrais do projeto, que promove mudanças nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical.
A medida foi assinada pelo juiz do Tribunal do Trabalho, Raúl Horacio Ojeda, após solicitação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país. Ao todo, 82 artigos da reforma foram suspensos.
Segundo informações do jornal argentino Clarín, a decisão tem caráter cautelar, ou seja, é provisória até que o mérito da ação seja julgado. Com isso, os dispositivos ficam temporariamente sem efeito. O governo ainda pode recorrer da decisão.
Pontos principais da suspensão
Entre os trechos suspensos pela Justiça, estão medidas consideradas sensíveis nas relações de trabalho:
- revogação da lei do teletrabalho;
- criação de banco de horas por acordo individual;
- fracionamento obrigatório das férias;
- criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiria indenizações.
Ao justificar a decisão, o juiz apontou risco de prejuízos imediatos. Segundo ele, a não suspensão poderia gerar danos irreparáveis e tornar ineficaz uma eventual decisão futura.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado argentino em fevereiro, por 42 votos a 30, em uma sessão marcada por confrontos políticos e protestos nas ruas de Buenos Aires.
A reforma faz parte do pacote de mudanças estruturais do governo de Javier Milei, com o objetivo de alterar profundamente o mercado de trabalho no país.
O governo defende que as medidas modernizam a economia e incentivam a formalização do emprego, em um cenário em que cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
Por outro lado, sindicatos e setores da oposição criticam a proposta, alegando retirada de direitos e enfraquecimento da proteção trabalhista, especialmente em um contexto de recessão econômica.
A suspensão parcial da reforma trabalhista representa mais um capítulo do embate entre o governo argentino e os sindicatos. Enquanto a decisão judicial interrompe temporariamente mudanças consideradas centrais, o futuro da proposta dependerá da análise definitiva do caso e de possíveis recursos do Executivo.
Com informações do Metrópoles
