O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Saulo Versiani Penna determinou que o governo Zema informe o saldo de todas as contas do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A decisão foi emitida na noite d sexta-feira (26) após o deputado Ulysses Gomes (PT), da oposição, entrar com um mandado de segurança.
O governo de Minas informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão.
O impasse em torno do saldo das contas estaduais já dura meses. Em julho, uma reunião do Assembleia Fiscaliza com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, foi encerrada após ele se negar a prestar a informação. O secretário afirmou que uma portaria de 2015 determinou que a informação é sigilosa.
Desde então, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, da qual Ulysses Gomes é parte, solicita a informação, mas sem resposta.
No pedido à Justiça, o deputado lembrou que o governador Romeu Zema (Novo) pediu para que os deputados votassem com urgência a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal e argumentou que, para isso, é necessário saber o valor disponível nas contas estaduais.
“Esse acesso é essencial para a análise da real situação financeira do Estado e de qual melhor medida a ser tomada”, justificou Ulysses Gomes no pedido, acrescentando que o governo Zema está impedindo que os parlamentares avaliem qual é “a verdadeira situação econômica do Estado”.
O deputado também disse que segundo dados divulgados pela própria Secretaria da Fazenda e pela imprensa, a arrecadação estadual subiu quase 30% em 2021 na comparação com 2020, “o que coloca em dúvida a necessidade de adesão ao plano” de recuperação fiscal.
De acordo com o Tempo, o parlamentar disse que está há cincos meses tentando obter a informação. “Desde então, o governo esconde quanto tem em caixa, mente para a população e falta com a transparência com todos os mineiros. […] O Governo negou com uma justificativa esdrúxula. Não tivemos outra saída senão uma ação judicial, que teve decisão favorável. Espero que o Governo cumpra com sua obrigação de ser transparente e cumpra a decisão da Justiça”, afirmou Ulysses Gomes.
Segundo o deputado, o governo já teria dinheiro suficiente na conta para regularizar o pagamento dos salários dos servidores muito antes do que foi feito, em agosto, e também quitar o 13º salário de forma integral com antecedência.
Recentemente, Zema anunciou que vai pagar o abono natalino integralmente e em parcela única no dia 15 de dezembro. O pagamento do 13º sem atraso para todos os servidores ocorreu pela última vez em 2015.
Na decisão, o desembargador entendeu que a regra geral é a publicidade das informações públicas e que o sigilo bancário não se aplica ao Poder Público.
“Com essas considerações, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora que apresente os extratos bancários de todas as contas correntes mantidas pelo Estado de Minas Gerais em instituições financeiras, tanto na data do requerimento feito pelo impetrante (02/07/2021), quanto na data atual”, determinou Saulo Versiani Penna.
Fonte: O Tempo
