Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice de Lagoa da Prata

A Justiça Eleitoral determinou nessa terça-feira (29) a cassação dos registros e dos diplomas do prefeito reeleito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro (PDT), e do vice dele, Ismar Roberto de Araújo (PMDB). Eles foram alvo de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposto abuso de poder político em nomeações de servidores. Em nota ao G1, os investigados afirmam que discordam da decisão judicial e que irão recorrer.

A ação pelas supostas práticas de atos que caracterizariam abuso de poder político foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral de Lagoa da Prata no dia 26 de outubro. Algumas pessoas foram ouvidas e outras ainda deverão ser convocadas a depor.

Em nota, o promotor de Justiça Eleitoral da cidade, Luiz Augusto de Rezende Pena, disse que a decisão judicial considerou procedentes as alegações feitas pelo MPE, que apontam casos de abuso de poder. “A decisão condenatória não é definitiva. Cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, afirmou.

O promotor acredita que a defesa dos condenados recorra. “Assim […], a diplomação e a posse não estarão comprometidas. Se, somente se, num futuro mais ou menos breve, a decisão condenatória transitar em julgado, isto é, se tornar definitiva, a consequência será a realização de novas eleições no município”, acrescentou.

As possíveis novas votações seriam apenas para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A data precisaria ser definida pelo TRE.

“Independentemente do desfecho ajuizado pelo MPE, ficam desde já talhados e muito bem delineados os efeitos pedagógicos da referida ação eleitoral e da própria condenação proferida pela Justiça Eleitoral de Primeiro Grau, no sentido de deixar claro, para quem quer e para quem não quer ver, que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão aí para, de forma isenta, destemida e implacável, repreender os malfeitores ocupantes de cargos públicos, que insistem em estabelecer espúria miscigenação entre o público e o privado, fazendo o corriqueiro e pernicioso uso da máquina administrativa para a satisfação de interesses meramente privados”, declarou o promotor.

Luís Augusto Pena faz um paralelo da decisão que cassa os registros do prefeito e o visto em Lagoa da Prata com o combate à corrupção que ocorre na política nacional. “É sintomático e evidente o momento de transformação por que vem passando o Brasil: a cultura da impunidade e do trambique com o dinheiro público vem dando lugar à cultura do império da lei e da ordem jurídica para e contra todos. O desafio está lançado”, disse.

Argumento de defesa
Em nota ao G1, Paulo César Teodoro e Ismar Roberto de Araújo disseram que discordam do entendimento do juiz eleitoral quanto à análise do processo. “Informamos que o recurso cabível será interposto no prazo legal. Reafirmando nossa crença na imparcialidade e serenidade do Poder Judiciário, temos confiança que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais há de verificar que nenhuma ilegalidade ocorreu que pudesse macular as eleições e validará a vontade expressada nas urnas pelo povo de nossa cidade”, concluíram.