A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva estava prevista para ocorrer em 28 de novembro. Os Correios disseram que irão recorrer da decisão e manter o cronograma.
O autor da ação civil pública é o Ministério Público Federal, com pedido de liminar para suspender a contratação da Cesgranrio. O MPF questiona o processo de dispensa de licitação, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Esse é o concurso que recebeu o maior número de inscritos até o momento neste ano no país, com 1.064.209 de candidatos, superando até mesmo o do IBGE para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições. Além da nota divulgada no site da estatal na noite desta segunda-feira (18), afirmando que irão recorrer os Correios não se manifestaram mais sobre a decisão da Justiça.
Na ação, o MPF alega ?conduta possivelmente ímproba de dirigentes da ECT na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional?.
A ação cita que teria havido processo de suspensão dos concursos regionais na ECT, decisão de centralizar o processo de realização dos concursos e retardamento na adoção de providências para a realização do exame. Com isso, a ação cita prejuízos à atuação da empresa e a contratação por dispensa de licitação da Fundação Cesgranrio pelo valor de R$ 26.575.873,50.
O MPF também analisou informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sobre as razões que motivaram a exclusão da entidade no processo de seleção para a realização do concurso.
O órgão avalia as ações dos Correios caracterizam uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além de falta de transparência e lisura no processo de escolha.
Cronograma
De acordo com o cronograma, a divulgação dos gabaritos será no dia 29 de novembro, o recebimento dos recursos do dia 30 de novembro a 2 de dezembro, a resposta aos recursos até 13 de dezembro e a publicação do resultado no Diário Oficial da União até o dia 31 de dezembro.
O concurso teve o edital publicado em dezembro de 2009. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
Os Correios afirmaram, na nota, que já estão tomando todas as providências cabíveis com o objetivo de garantir a continuidade do processo. Com isso, eles mantêm a previsão de realizar as provas do concurso conforme cronograma anteriormente divulgado, ou seja, no dia 28 de novembro.
A Fundação Cesgranrio informou que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a decisão. A organizadora não disse em que etapa se encontra o processo de seleção.
Mudanças nas datas e demora na escolha da banca
A prova estava inicialmente marcada para o dia 19 de setembro e teve a data mudada, segundo os Correios, por problemas de segurança e logística. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa pública, David José de Matos, no dia 5 de agosto. Entre as justificativas estavam melhorias na segurança na aplicação das provas.
David Matos anunciou ainda que, como as contratações só poderiam ser feitas em 2011 por causa da eleição, seriam contratados 4 mil funcionários provisórios no final do ano.
Um dos problemas detectados pela direção dos Correios foi a duplicidade de inscrições no concurso. Segundo o presidente dos Correios, havia candidatos que fizeram sete inscrições para diferentes cargos.
A definição da organizadora demorou cinco meses, já que os Correios iniciaram o processo de seleção da empresa após o término das inscrições, em 19 de fevereiro. A data do dia 19 de setembro havia sido definida no dia 23 de julho.
No começo de julho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) chegou a enviar carta aos Correios solicitando esclarecimentos sobre a data de aplicação das provas e qual seria a organizadora do concurso.
O processo de escolha da organizadora começou em 20 de maio, após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar os Correios a realizar a contratação direta da empresa que realizará a seleção.
A autorização do pedido, feita pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, foi publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial da União, na página 126 da seção 1. O documento registra a autorização da contratação direta de entidade detentora de notória especialização e inquestionáveis capacidades e experiência na matéria.
De acordo com o então diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano, a FGV venceu a escolha da primeira vez, entre outras seis organizadoras, porque apresentou o melhor preço. Entretanto, na hora de apresentação dos documentos, a fundação não tinha um dos requisitos (o atestado de realização de concurso em nível nacional).
Foram os próprios Correios que realizaram as inscrições e optaram por contratar organizadora somente após terem o número fechado de inscritos. O motivo alegado foi a redução de custos. A empresa disse que, com o número total de candidatos, a organizadora não correria o risco de fixar para cima o preço cobrado para realizar a seleção.

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