A Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira (25), o projeto de lei 302/2022, autorizando repasse de R$ 2.020.264,95 para entidades de Formiga.
As entidades como Consep, Aproscom, Apaf, Apae, Rotary Club, Asilo, Grupo Escoteiro, várias clubes esportivos, dentre outras, foram contempladas por meio das emendas individuais dos vereadores junto à Lei Orçamentária Anual.
Confira abaixo a lista com todas as entidades e os valores destinados a cada uma:
Crédito especial de mais de R$ 440 mil para a ETE
A Câmara também autorizou o Município a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 444.131,83. Tal valor era previsto para ser investido na construção da ETE.
Porém, o contrato com a empresa que era responsável pela obra foi rescindido, o que levou a administração municipal a ter de devolver o recurso à Caixa Econômica Federal, o que só pode ser feito com a aprovação do crédito suplementar previsto no projeto de lei. O Poder Executivo, em mensagem anexa à proposta, diz que já financiou junto ao banco valor idêntico para dar continuidade à obra.
Outras aprovações
Também foram aprovados na reunião de ontem dois projetos que alteram a redação das leis 5.286 e 5.287, visando adequação tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.
O Projeto de Lei 298/2022 foi aprovado, ele altera a Lei 5.822, a adequando para a devida execução dos programas previstos.
Veto rejeitado
Ainda foi apreciado pela Câmara, o veto do prefeito ao Projeto de Lei 269/2022, que cria o Programa Comunidades Fortalecidas, de autoria dos vereadores Flávio Couto e Flávio Martins, e que visa o videomonitoramento das estradas rurais de Formiga. O veto foi derrubado, com todos os vereadores sendo contrários.
Fonte: Câmara Municipal
