O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do Executivo e do setor elétrico adotem medidas imediatas para garantir a prestação adequada e contínua do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O serviço na capital paulista e cidades vizinhas é de responsabilidade da concessionária Enel SP, alvo de críticas devido às falhas recorrentes no fornecimento.
O despacho foi direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre as medidas, Lula determinou que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, utilizando todos os instrumentos judiciais e extrajudiciais necessários, inclusive com requisição de informações à Aneel.
À CGU, o presidente solicitou que sejam identificadas possíveis responsabilidades de entes federativos e que sejam verificadas, junto à Aneel, as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo sobre as falhas.
Com informações da Agência Brasil
