O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para negar um pedido de cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018.

Com a retomada do julgamento hoje, cinco dos sete ministros da Corte já votaram para arquivar dois processos contra a chapa bolsonarista, abertos pela coligação liderada pelo PT. Iniciadas há três anos, as ações pediam a cassação de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa contra os petistas durante a campanha.

Na terça-feira (26), o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso, votou pelo arquivamento das ações e foi acompanhado pelos colegas Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. Hoje, se posicionaram no mesmo sentido os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os processos foram abertos a partir de duas reportagens do jornal Folha de S.Paulo, publicadas em outubro e dezembro de 2018, que afirmaram que empresários bolsonaristas compraram pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e o então candidato Fernando Haddad.

Com base nas publicações, a coligação do PT alegou que a chapa de Bolsonaro praticou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Mas o relator do caso não concordou com os argumentos. Salomão reconheceu a existência de disparos irregulares de mensagens em massa nas eleições 2018, mas não viu indícios graves o bastante para responsabilizar a chapa de Bolsonaro.

“A maior parte das alegações fundou-se apenas em matérias jornalísticas, as quais, não obstante sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força probatória para firmar decreto na seara eleitoral. Sobretudo no ponto em que houve déficit na prova: que foi a da gravidade [da suposta conduta de Bolsonaro]”, afirmou o ministro.

Campbell Marques seguiu integralmente o entendimento de Salomão, de que houve disparos irregulares, mas a gravidade não era suficiente para cassar a chapa. Banhos, Horbach e Fachin, por sua vez, consideraram que nem mesmo os supostos envios de mensagem foram provados pela coligação do PT.

Possíveis mudanças

Apesar de isentar Bolsonaro e Mourão, o ministro Salomão propôs que o TSE estabeleça uma proteção futura contra as práticas que a chapa foi acusada de promover. Segundo a tese apresentada pelo ministro, disparos massivos de mensagens que ataquem candidatos adversários, com base em desinformação, podem levar à cassação.

Para o ministro, será preciso analisar cada caso em separado, com base em cinco parâmetros:

qual foi o teor das mensagens, e se elas contêm propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas;

se o conteúdo repercutiu no eleitorado;

qual foi alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas;

qual foi o grau de participação dos candidatos nos fatos;

se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

Os ministros Campbell e Banhos, que também inocentaram a chapa, votaram a favor da tese formulada por Salomão. Horbach, no entanto, votou contra.

Já Fachin adotou um meio termo: apoiou a tese de que os disparos podem caracterizar abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação, mas rejeitou os cinco critérios sugeridos por Salomão. Se for aprovada em plenário, a proposta será transformada em jurisprudência do TSE e passará a guiar a Corte em julgamentos semelhantes.

Entenda o caso No dia 18 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a coligação encabeçada pelo PT pediu ao TSE a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, alegando “abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação”. A base da ação era uma reportagem da Folha. Publicada naquele mesmo dia, o jornal levantava indícios de que empresários bolsonaristas compraram pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e Haddad.

O suposto financiamento desses disparos, segundo o partido, significava não apenas propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro mas seria também uma forma ilegal de doação à campanha. Em dezembro, com Bolsonaro já eleito, a coligação do PT entrou com mais uma ação no TSE. Baseada em outra reportagem da Folha, esta nova acusação citou suspeitas de que os disparos em massa fizeram uso fraudulento de nome e CPF de idosos. Ainda antes de Bolsonaro assumir o cargo, o TSE arquivou outras ações do PT contra a chapa eleita, inclusive uma ação em que o partido acusava o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro sob o risco de perder o emprego

Ainda em outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral se posicionou pela rejeição da ação movida pelo PT, por considerar frágil o conjunto de provas contra Bolsonaro. Igualmente por falta de evidências, em fevereiro deste ano, o TSE rejeitou por unanimidade uma ação do PDT que também questionava os disparos de mensagens.

Bolsonaro

Além destes dois processos, Bolsonaro ainda responde a outras três ações no TSE e quatro inquéritos no STF. No TSE, ele é alvo de duas ações sobre um ataque hacker contra um grupo de Facebook anti-bolsonarista, durante as eleições, e responde a um inquérito por ter transmitido uma live, no final de julho, com ataques sem provas à legitimidade do voto eletrônico.

É também por causa de ataques às urnas que Bolsonaro responde a duas investigações no STF: o inquérito das fake news, no qual ele foi incluído após a live, e um procedimento aberto em agosto para apurar o vazamento, nas redes sociais do presidente, de um inquérito sigiloso da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE.