Ação coordenada em 17 estados, que resultou em R$ 100 milhões em multas, utilizou monitoramento por satélite para fiscalizar 1520 áreas
O desmatamento ilegal atingiu 8.370,28 hectares de Mata Atlântica, no último ano, nos 17 estados brasileiros inseridos no bioma. Esse dado foi constatado pela Operação Mata Atlântica em Pé de 2026, força-tarefa realizada entre 17 e 27 de agosto, que é coordenada no país pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A divulgação dos resultados nacionais preliminares ocorreu nesta sexta-feira, 28 de agosto, em coletiva de imprensa, em Belo Horizonte, e marcou a abertura do “Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica”.
A operação fiscalizou 1.520 alertas de desmatamento ilegal emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas, resultando em R$ 100.031.473 em multas no Brasil (redução de 14% em relação à edição de 2025 da operação). Entre os estados que registraram as maiores áreas fiscalizadas estão Minas Gerais (mais de 3 mil ha), Paraná (2 mil ha) e Pernambuco (mais de 470 ha). Os números ainda são parciais, uma vez que alguns estados seguem consolidando os dados referentes às autuações e demais medidas administrativas decorrentes da operação.
A força-tarefa mobilizou integrantes do Ministérios Públicos estaduais, órgãos de fiscalização ambiental e força policial de 17 unidades da Federação, com uma atuação integrada baseada em inteligência geoespacial. Com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, a iniciativa também utiliza alertas gerados pelo MapBiomas para direcionar vistorias de campo ou fiscalizações remotas, permitindo respostas rápidas aos indícios de desmatamento ilegal. Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Ministério Público do Paraná e coordena o projeto Mata Atlântica em Pé pela Abrampa no Brasil, apesar de haver uma uma redução no desmatamento nos últimos dois anos, as florestas maduras, aquelas que são conservadas continuam sendo desmatadas. Ele explica que os principais alvos são grandes proprietários rurais, que têm convertido essa vegetação natural para expandir suas atividades econômicas de agricultura, pecuária, entre outras.
Para ele, a força-tarefa tem revelado mais eficiência na detecção do desmatamento e na resposta aos ilícitos. “O monitoramento contínuo, aliado à fiscalização híbrida, presencial e remota, e a efetiva responsabilização dos infratores, tem fortalecido a proteção da Mata Atlântica e contribuído para ampliar o controle sobre o desmatamento ilegal. Esse trabalho vem sendo reconhecido como um dos fatores que tem contribuído decisivamente para a redução das taxas de desmatamento do bioma nos últimos anos”, afirma Gaio.
O promotor de Justiça Rauali Kind Mascarenhas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacou que a articulação institucional é um caminho para o combate ao desmatamento do bioma. Cada área fiscalizada começou a partir de um ponto de alerta de uma imagem de satélite. Com trabalho de inteligência e cruzamento de dados, as equipes foram a campo e confirmaram o desmatamento. “Esse trabalho demonstra que a Lei da Mata Atlântica já fornece instrumentos legais para fazer valer a proteção do bioma. Hoje, quem desmata é visto, localizado e responderá pelo que fez. O Ministério Público seguirá acompanhando cada uma das autuações feitas para garantir a recuperação das áreas e a responsabilização dos infratores”, afirma Mascarenhas.
Segundo dados do Atlas de Desmatamento divulgado este ano pela SOS Mata Atlântica, desde 2024, o desmatamento no bioma caiu 40%, enquanto a fiscalização recuou apenas 32,1% em área e cresceu 14,8% em número de alertas. A cobertura fiscalizatória subiu de 85,8% para 96,7%. Ou seja, desmata-se menos e fiscaliza-se proporcionalmente mais.
20 anos da Lei da Mata Atlântica
A apresentação do balanço marcou a abertura do Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini; do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador nacional da operação pela Abrampa, Alexandre Gaio; coordenadores da operação pelos MPs estaduais e de órgãos ambientais que participam da força-tarefa. Foi destacada importância da atuação integrada entre Ministério Público, órgãos de fiscalização e instituições parceiras para o combate ao desmatamento ilegal.
Na abertura do Seminário, o coordenador do Caoma do MPMG, promotor de Justiça Luciano Badini, comentou que há 20 anos a dificuldade maior era ter informações ambientais seguras sobre áreas desmatadas porque toda a produção de conhecimento era somente presencial. Atualmente, essa situação mudou por causa da tecnologia. “Hoje a certeza do dano é científica e muito clara”, informa.
No 1º Painel do Seminário, Márcia Hirota, da Fundação SOS Mata Atlântica, destacou a importância de garantir que as leis especiais que protegem o bioma sejam respeitadas. Ela também ressaltou a necessidade de fazer a informação chegar à população para que as pessoas se engajem na causa. “Precisamos de união e de parcerias para ampliar o trabalho e para ter atuação e mobilização efetivas”, avalia Márcia Hirota.
O seminário reuniu representantes do Ministério Público, da academia, de órgãos ambientais e da sociedade civil para debater os avanços, desafios e perspectivas para a proteção, conservação e recuperação do bioma. Ao longo de quatro painéis temáticos, especialistas discutiram a trajetória da legislação, o atual cenário do desmatamento na Mata Atlântica, os desafios do licenciamento ambiental, os instrumentos jurídicos voltados à responsabilização e à reparação dos danos ambientais, além de novas ferramentas de monitoramento remoto e inteligência territorial para fortalecer a fiscalização e avançar rumo ao desmatamento zero. Também foram abordados temas como compensação por supressão de vegetação, alternativas locacionais em processos de licenciamento e mecanismos para ampliar a efetividade da proteção jurídica do bioma.
Na ocasião, também foi realizada a primeira edição do Prêmio Mata Atlântica em Pé, iniciativa da ABRAMPA em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e os órgãos de fiscalização ambiental, representados pela Polícia Ambiental do Espírito Santo foram os vencedores na categoria “Fiscalização de Alertas de Desmatamento”, em reconhecimento ao alto grau de efetividade na fiscalização de alertas de desmatamento desde a primeira edição da operação. Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) receberam o prêmio na categoria “Práticas Inovadoras na Fiscalização Ambiental”, pelo uso de tecnologias de sensoriamento remoto, com destaque para a iniciativa “Olho no Verde”.
Fonte: MPMG
