O Ministério da Fazenda trabalha para acelerar a implementação das diretrizes de funcionamento do mercado de carbono no Brasil, iniciativa que pode gerar receitas bilionárias e impulsionar a economia nacional. Estimativas do Banco Mundial apontam que leilões de poluentes não emitidos podem movimentar cerca de US$ 57 bilhões até 2040.
Além da possibilidade de arrecadação com os leilões, o mercado de carbono também pode trazer impactos positivos para a economia. Segundo as estimativas do Banco Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode registrar crescimento adicional de 5,8% até 2040 e de 8,5% até 2050. O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade ao longo de um ano. Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%.
De olho nessas oportunidades de desenvolvimento sustentável, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda, atua para acelerar o cronograma de implementação das regras do setor. O mercado de carbono consiste na comercialização de créditos gerados pela redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) que deixou de ser emitida ou foi retirada do ambiente.
O valor desses créditos pode variar, mas o Banco Mundial estima que cada unidade poderá alcançar cerca de US$ 30 até 2040. Empresas e governos possuem metas de redução de emissões, que podem ser voluntárias ou obrigatórias, assumidas, por exemplo, no âmbito do Acordo de Paris firmado em 2015. Quando não conseguem atingir essas metas, podem comprar créditos de carbono de outras empresas ou governos que conseguiram reduzir suas emissões com mais facilidade.
O mercado de carbono é dividido em dois segmentos: o regulado, que envolve reduções obrigatórias de emissões, e o voluntário, no qual empresas e instituições assumem compromissos de forma espontânea. Segundo a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, apenas com os leilões relacionados às reduções obrigatórias é possível alcançar receitas acumuladas de US$ 57 bilhões até 2040, considerando estimativas conservadoras.
A secretaria responsável por estruturar o mercado tem prazo para ser extinta até dezembro deste ano. O órgão será substituído por uma nova entidade permanente, ainda a ser criada pelo governo federal e estruturada pela própria secretaria.
Até lá, a pasta precisa publicar as normas infralegais necessárias para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que disciplinará o funcionamento do mercado de carbono no país. Entre as metas previstas até o final do ano estão promover convergência entre os principais atores envolvidos na implementação do sistema, elaborar a proposta para criação do órgão gestor permanente do SBCE, desenvolver mecanismos e infraestrutura tecnológica para verificação de dados de emissões e contribuir para a dinamização do mercado voluntário de carbono, com foco no retorno social dos projetos.
Um dos passos recentes foi a divulgação das instituições selecionadas para integrar o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP). O colegiado terá a função de opinar sobre os caminhos a serem adotados para atingir as metas da secretaria.
Segundo Cristina Reis, embora tenha caráter consultivo, o comitê terá participação ativa nas discussões regulatórias. “Ele tem todas as suas atribuições na lei. Então, uma série delas, ele tem o nome de consultivo, que a maioria é de participação e contribuição e de incidência nas principais agendas regulatórias. A lei diz assim, oitiva, mas ali vai ter um fórum organizado com votação. Ele tem sim uma participação bastante ativa”, explicou.
O CTCP será composto por sete instituições representativas dos setores de energia, indústria, mobilidade urbana, resíduos, transportes, agricultura, pecuária, florestas e uso da terra, além de instituições financeiras com atuação em mercados ambientais.
Com a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a regulamentação do mercado de carbono, o governo federal busca consolidar um modelo que combine desenvolvimento econômico e sustentabilidade. As estimativas indicam potencial para geração de receitas bilionárias e impactos positivos no crescimento econômico do país nas próximas décadas.
Com informações do Metrópoles
