O governo de Minas Gerais anunciou, nessa quarta-feira (27), que vai suspender, por 90 dias, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a movimentação de gado bovino pertencente a produtores afetados pela seca. A estiagem atinge 169 cidades do estado na Região Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
A interrupção da cobrança será oficializada por meio de ato legal publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. A expectativa é que a medida beneficie parte considerável dos 326 mil produtores afetados pela seca.
A suspensão do imposto foi aprovada nesta quarta pela Comissão Técnica Permanente do ICMS. O comitê, ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é responsável por avalizar mudanças na lógica de cobrança do tributo.
A resolução desta quinta-feira vai conter, ainda, a permissão, aos produtores de cidades da área do pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) que decretaram situação de emergência pela seca, o transporte do rebanho para a Bahia e para o Espírito Santo. O deslocamento ocorrerá sem que haja a cobrança de imposto, desde que os animais sejam levados de volta a Minas em até seis meses.
Dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) dizem que em mais de 56% das propriedades localizadas em áreas atingidas pela estiagem, não há itens como cana, silagem e capineira, fundamentais para garantir a alimentação do gado. Apenas 15,8% das fazendas têm alimentação suficiente para o próximo mês.
Alongamento de dívidas
O governo mineiro anunciou, ainda, o alongamento da carência das dívidas de até R$ 200 mil contraídas pelos produtores mineiros junto ao Banco do Brasil. O prazo de pagamento foi estendido em um ano.
A medida vale para cidadãos que atuam em cidades atingidas pela seca.
Fonte: Itatiaia
