O governo Lula prorrogou oficialmente a isenção de impostos federais sobre o diesel, o etanol e a gasolina nessa segunda-feira (2). Alguns postos pelo país, inclusive em Belo Horizonte e região, aumentaram o preço dos combustíveis na virada do ano sob a justificativa de que o decreto demorou um dia para ser publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” e que, por isso, as distribuidoras elevaram os valores, também impulsionados por alta na demanda. Agora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, afirma que notificará estabelecimentos que elevaram os preços neste início do ano.

O novo secretário do órgão, Wadih Damous, afirmou em suas redes sociais, na noite de segunda-feira, que desconfia das motivações por trás dos aumentos. “Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como secretário nacional do Consumidor, já mandei notificar esses postos.Parece coisa orquestrada”, escreveu, no Twitter. A reportagem questionou a Senacon sobre quantos postos em Minas foram notificados e quais são as possíveis consequências para os estabelecimentos e aguarda retorno.

Em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, a reportagem apurou altas de quase R$ 1 nessa segunda-feira, com a gasolina beirando os R$ 6. Na semana do Natal, segundo levantamento do site de pesquisa Mercado Mineiro, o preço médio da gasolina na região era R$ 4,79. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Minaspetro) justifica que as distribuidoras vinham aumentando os preços desde a última semana de 2022, devido à alta demanda das festas de final de ano.

Somado a isso, de acordo com o sindicato, os postos teriam comprado combustível mais caro, já com a reincidência dos impostos federais, a partir de meia-noite do dia 1º de janeiro até pelo menos o final da manhã dessa segunda, quando foi publicada a Medida Provisória (MP) que zera esses tributos. “Diante desse aumento de tributos, em sequência à perceptível alta do final de ano em função de repasse das distribuidoras pelo aumento da demanda, já observa-se postos carregados com estoques mais caros, estoques esses que podem durar por alguns dias”, afirma trecho da nota do Minaspetro, divulgada poucas horas antes da publicação da MP. A reportagem também procurou as distribuidoras, por meio da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Federação Brasilcom), porém a instituição disse que não comenta questões relativas a preços.

Consumidores podem acionar o Procon-MG caso se sintam lesados com o aumento dos preços neste início de ano. O aumento de preços não é ilegal, mas, se o consumidor entender que o valor foi abusivo, pode acionar os órgãos de proteção, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Brugarelli. “Não existe um tabelamento de preços em relação a combustíveis, mas é claro que há uma referência da Petrobras sobre os valores praticados. Se tem um aumento da noite para o dia que, aparentemente, nada justifica, é claro que cabe aos órgãos de proteção e defesa do consumidor abrir uma investigação preliminar para verificar o que motivou este aumento, se há algum abuso econômico. Apurada esta questão, aí sim aplicar uma sanção aos postos de combustíveis”, explica.

Fonte: O Tempo

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