O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nova campanha de conscientização contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido definida, o órgão já iniciou a divulgação de mensagens sobre o tema em seus perfis nas redes sociais, considerando a proximidade das eleições deste ano.
O que caracteriza o assédio eleitoral
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange trabalhadores em relação à sua orientação política dentro do contexto eleitoral.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador explicou que essa prática pode limitar a liberdade de manifestação de pensamento dos empregados ou até mesmo intimidá-los a votar — ou deixar de votar — em determinado candidato.
Segundo ele, o problema vai além das relações de trabalho e impacta diretamente a democracia. “A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais”, destacou.
Igor Sousa Gonçalves compara o assédio eleitoral a uma versão moderna do chamado “voto de cabresto”, prática comum durante a República Velha, quando eleitores eram pressionados a seguir orientações de líderes políticos locais antes da existência da Justiça Eleitoral.
Como denunciar casos
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados diretamente ao MPT por meio do portal oficial na internet, na aba “Denuncie”. Ao registrar a denúncia, o trabalhador pode apresentar provas como mensagens, identificação dos envolvidos e até gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens.
Segundo o procurador, esses elementos contribuem para dar maior celeridade às investigações conduzidas pelo órgão.
Regras e cargos em disputa nas eleições
Nas eleições deste ano, previstas para o dia 4 de outubro, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas para escolher, por meio do voto eletrônico, presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Um eventual segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro, nos casos de disputa para presidente e governadores.
Conforme a Justiça Eleitoral, é proibida a propaganda eleitoral ou qualquer forma de assédio eleitoral em ambientes de trabalho, sejam públicos ou privados. A responsabilidade recai sobre quem praticar ou permitir tais condutas.
As normas estão previstas na Resolução nº 23.755, publicada em 2 de março de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral.
Dados de eleições anteriores
Durante as eleições de 2022, o MPT recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A Região Sudeste concentrou o maior número de registros, com 1.272 denúncias (36,7%), seguida pela Região Sul, com 988 (28,5%). O Nordeste registrou 565 casos (16,3%), o Centro-Oeste 335 (9,6%) e o Norte 305 (8,8%).
Os dados constam no relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Entre os estados, os maiores números de denúncias foram registrados em Minas Gerais (641 casos), São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).
A nova campanha do Ministério Público do Trabalho reforça a importância de garantir a liberdade política no ambiente profissional, especialmente em períodos eleitorais. A iniciativa busca conscientizar empregadores e trabalhadores, além de fortalecer mecanismos de denúncia e combate a práticas que possam comprometer direitos fundamentais e o processo democrático no país.
Com informações do Hoje em Dia
