A Prefeitura Municipal de Formiga informa que, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.331 de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, roçada e manutenção de terrenos e lotes vagos em áreas particulares, foram emitidas notificações a todos os proprietários de lotes localizados no Bairro Jardim das Acácias.
Fica o alerta: os proprietários que não realizarem a devida limpeza de seus terrenos, mantendo-os livres de mato alto, lixo e materiais que possam causar riscos à saúde pública e à segurança, serão autuados e aplicadas as penalidades previstas na Lei.
Além disso, informamos que a fiscalização está sendo intensificada e será expandida gradualmente para os demais bairros do município, dentro do perímetro urbano.
Fonte: Decom Prefeitura de Formiga
