O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de encontros de um grupo de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) e prevê encontros semanais com a presença de até 16 pessoas, incluindo o próprio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na decisão, Moraes destacou que a Constituição Federal assegura o direito à assistência religiosa a todos os presos, sejam provisórios ou definitivos. “A Constituição Federal prevê a assistência religiosa e, assim, todos os presos têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, escreveu o ministro.
Apesar da autorização, Moraes fez um alerta sobre o uso indevido da permissão. Ele afirmou que o grupo de oração “não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”.
A medida permite, portanto, que o grupo se reúna regularmente, desde que respeite os limites estabelecidos pelo STF e mantenha o caráter estritamente religioso dos encontros. A autorização reforça o direito constitucional à prática de fé, ao mesmo tempo em que impõe restrições para evitar o uso da atividade como pretexto para visitas não autorizadas.
Com informações do Metrópoles
