O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há fundamentos para converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a conduta em questão configura uma “irregularidade pontual”.
A manifestação ocorreu no contexto da apuração sobre o possível descumprimento, por parte de Bolsonaro, da decisão judicial que o impede de utilizar redes sociais, seja diretamente, seja por meio de terceiros, e de dar entrevistas. A determinação para que a defesa do ex-presidente se explicasse sobre o episódio foi emitida por Moraes na segunda-feira (21). Em resposta ao ministro, a defesa de Bolsonaro negou que ex-presidente tenha descumprido medidas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. Além da apreensão de bens, a Corte determinou a instalação de tornozeleira eletrônica como medida cautelar. As restrições também incluem recolhimento domiciliar noturno e a proibição do ex-presidente de manter contato com embaixadores e diplomatas, além de restringir o uso de redes sociais.
Matéria em atualização
Fonte: Vinícius Prates-Estado de Minas
