Ministro do STF terá prazo de 21 dias para responder ao processo na Justiça norte-americana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente na última sexta-feira (22) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que publicou na rede social X o documento encaminhado pela Justiça Federal dos Estados Unidos ao ministro brasileiro.
Segundo Martin de Luca, a notificação ocorreu por e-mail após autorização da Justiça norte-americana.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado na publicação.
De acordo com o documento enviado ao ministro, Moraes terá o prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não haja resposta dentro do período estabelecido, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A notificação eletrônica foi autorizada após a Justiça dos Estados Unidos tentar, durante meses, realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regula a tramitação de documentos oficiais entre países.
A ação judicial foi aberta em 2025 pela Rumble e pela Trump Media após decisões de Alexandre de Moraes determinarem a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os investigados são alvo de apurações no Brasil relacionadas à disseminação de desinformação e ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.
Na ação apresentada nos Estados Unidos, a empresa ligada a Donald Trump argumenta que as decisões de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, dispositivo que garante a liberdade de expressão no país.
O caso passa a tramitar na Justiça dos Estados Unidos enquanto aguarda eventual manifestação do ministro do STF dentro do prazo estabelecido pela corte norte-americana.
Com informações da Agência Brasil
