O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu as críticas do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras que possam atingir empresas americanas no país.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, afirmou na sessão desta quinta-feira (27), por meio de videoconferência.
Moraes citou ainda os princípios que regem as Nações Unidas para defender as posições tomadas pelo Judiciário brasileiro. “[A ONU prevê] A luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo, seja presencial, virtual e a defesa da democracia e direitos humanos.”
Na quarta (26), em uma publicação no X (antigo Twitter) e citando o Brasil, um órgão do Departamento de Estado dos EUA criticou ordens de autoridades estrangeiras de bloqueio a informações e de multas a empresas sediadas no país.
Trata-se de uma mensagem publicada em meio ao Caso Rumble, plataforma de vídeos alvo de sanções do STF e que processa Moraes na Justiça americana (juntamente com a Trump Media & Technology).
Foi a primeira manifestação de um órgão oficial americano sobre a disputa entre a Rumble e o magistrado brasileiro. O texto foi replicado pela Embaixada dos EUA no Brasil.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, também rebateu a crítica do Governo Trump.
Disputa Judicial
Nas últimas semanas, Moraes e a plataforma, sediada na Flórida, passaram a protagonizar disputas jurídicas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
O ministro brasileiro determinou, na última sexta (21), o bloqueio da Rumble em todo o Brasil após a empresa não indicar representante legal no país. Na decisão, Moraes apontou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Caso Americano
As duas empresas acionaram a Justiça americana apontando censura contra usuários. A ação contesta as ordens do magistrado brasileiro que supostamente censuraram conteúdo de um “dissidente político” em plataformas sociais, alegando violações da Primeira Emenda da lei americana.
Na terça (25), a juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa (Flórida), negou uma liminar da Rumble e da Trump Media & Technology para barrar o cumprimento de ordens do ministro brasileiro.
Ao analisar o caso, contudo, a juíza compreendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos EUA. Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, a magistrada entendeu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações de Moraes nos Estados Unidos.
Fonte: Renan Melo Xavier – Estado de Minas
