O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou por improbidade administrativa os então chefes da equipe econômica do Governo de Minas Gerais durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais.
O promotor Leonardo Duque Barbabella, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pede que o ex-secretário de Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e o ex-subsecretário do Tesouro Estadual Paulo de Souza Duarte sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 28 milhões. O valor é referente ao prejuízo que o governo teria tido com supostas manobras econômicas realizadas entre 2015 e 2018.
A promotoria afirma que os investigados atuaram contra a lei quando a Secretaria de Fazenda Estadual autorizou que fornecedores do Governo de Minas realizassem empréstimos em instituições bancárias e apresentassem o Estado como o responsável por pagar a dívida e os encargos.
“Alguns fornecedores, particular e parcialmente selecionados pelos réus, contraíram empréstimos bancários em certas instituições financeiras, e o valor total da dívida (incluindo juros, impostos e correção monetária), contraída foi garantido pelos réus, com a apresentação das tais “cartas de travamento bancário”, em que os réus declararam, expressamente, que o valor total da dívida contraída pelo devedor do empréstimo (incluindo juros, impostos e correção monetária) seria quitado, como de fato foi, pelo Tesouro Estadual, em data certa e determinada”, indica trecho da ação.
O relatório do MPMG ainda aponta que a AGE (Advocacia-Geral do Estado) emitiu um parecer na época indicando que a operação precisaria seguir medidas que não foram observadas.
“O parecer da AGE alertou ainda que, qualquer valor adicional ou acessório (além do principal), eventualmente a ser creditado em favor de fornecedores do Estado, deveria ser precedido do devido processo administrativo para apuração exata do valor devido pelo Estado”, destaca o promotor sobre o procedimento não adotado.
Além de pedir o ressarcimento ao Estado, o MPMG solicita que a Justiça bloqueie de imediato os R$ 28 milhões nos bens dos investigados e determine a perda de direitos políticos por 12 anos. O promotor ainda sugere que a Justiça impeça os dois de fazerem negociações com o poder público.
Fonte R7
