O prefeito de Itaúna, Neider Moreira (PSD), e os secretários municipais de Administração, Dalton Nogueira, e de Saúde, Fernando Meira, foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, por supostas irregularidades na contratação de servidores no mandato de 2017 a 2020, e no atual que segue vigente até 2024.
Em nota enviada ao portal g1, o Executivo informou que já fez defesa prévia e irá se manifestar no processo caso a denúncia seja acatada pela Justiça.
Segundo um dos documentos que instruiu a denúncia do MP, em fevereiro de 2020 a Administração direta municipal contava com mais de 700 servidores contratados.
Denúncia
Conforme a denúncia do MP, durante os dois mandatos, em detrimento dos aprovados no Concurso Público Edital nº 1/2016, a Administração Municipal fez contratações sem concurso público e sem qualquer Processo Seletivo Simplificado. Em alguns casos, sem necessidade temporária ou para atender excepcional interesse público.
O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, salientou na denúncia que as contratações pelo Município não são excepcionais, são prorrogadas ano a ano e destinam-se a funções burocráticas, corriqueiras e para a realização de serviços.
Além disso, em setembro de 2018, o Município foi condenado, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça, a promover concurso público no prazo de um ano, para provimento dos cargos indevidamente ocupados por servidores temporários. A sentença foi confirmada em segunda instância, pelo TJMG.
Histórico
Em janeiro de 2017, o MPMG se reuniu com o Município, que se comprometeu a realizar novo concurso; a fornecer, mensalmente, a relação de servidores contratados precariamente; e a contratar, pela ordem de classificação, os candidatos aprovados no concurso público de 2016, então, em vigor.
A partir do recebimento mensal da relação nominal dos servidores contratados, com a respectiva forma de seleção, o MPMG apurou as contratações não limitadas a cargos específicos ou a cargos de característica emergencial ou urgentes, além de prorrogações contratuais e de contratações sem a observância dos requisitos legais e com interesses políticos.
Diante da falta de critérios objetivos, em 2017 o MPMG expediu aos denunciados as Recomendações nº 7 e nº 8 e, no ano seguinte, expediu a Recomendação nº 2/2018 para que revogassem as contratações temporárias e contratassem os candidatos que se classificaram no concurso de 2016
Entretanto, o MP descreveu que, transcorridos mais de dois anos, o prefeito optou por realizar novos processos seletivos simplificados, demonstrando desinteresse na realização de concurso público.
Fonte: G1
