O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta terça-feira (12), que ajuizou ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indenizem a população do Arquipélago do Marajó, no Pará. A multa é de R$ 2,5 milhões para cada.
O caso refere-se a uma fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições do ano passado, contendo informações falsas e sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó.
Na ocasião, Damares disse que crianças brasileiras de três e quatro anos foram traficadas na Ilha de Marajó (PA) – lugar que fica próximo à fronteira com Suriname e Guiana Francesa – e tiveram os dentes arrancados.
O MPF pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento por danos sociais e morais coletivos. A quantia deve ser revertida em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.
O órgão pede ainda que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região para a concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a senadora afirmou que “por tratar-se de assunto que envolve crianças”, ela somente se pronunciará sobre o processo nos autos. “A senadora aguarda que o MPF seja implacável na caça aos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais incisiva, na busca das crianças desaparecidas no Brasil”, diz a nota.
Nada comprovado
De acordo com a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante culto evangélico em Goiânia, a recém-eleita senadora teria narrado detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do Arquipélago do Marajó, das quais teria tomado conhecimento enquanto ministra de Estado.
Os procuradores da República afirmam no documento que ao ser questionado sobre as denúncias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), então chefiado por Damares, “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.
O órgão também solicitou informações ao estado do Pará, que respondeu dizendo não haver registros de supostos atos de tráfico internacional de menores na Ilha do Marajó.
Os procuradores da República daquela região também ressaltaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças. O Ministério Público do Pará (MPPA), por sua vez, também informou que não havia recebido denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou, assim como a Polícia Federal.
Em contexto eleitoral
Diante da falta de comprovação de suas falas, o MPF sustenta que Damares fez as declarações no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e que as alegações poderiam ser usadas para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.
De acordo com o órgão, nesse caso, a senadora referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região.
Fake News
Para os procuradores da República que assinam a ação, as graves violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.
Ainda segundo os procuradores, além de “não contribuírem em nada”, as reiteradas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade da Administração Pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos. E que as falas ocasionaram grande movimentação de força de trabalho e gastos públicos para analisar as denúncias e apurações, embora nada tenha sido confirmado.
Fonte: O Tempo
