A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após sete entidades ambientais fazerem uma renúncia coletiva às cadeiras que ocupavam nos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH). Na carta de renúncia, as ONGs fizeram uma série de denúncias contra a atuação da pasta na preservação do meio ambiente.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, há uma investigação em curso sobre as irregularidades apontadas no documento. “Entretanto, para preservar o andamento das investigações, os promotores que atuam no caso não darão detalhes ou se manifestarão sobre ela no momento”, disse, por nota, o órgão.
A investigação foi aberta após a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede Sustentabilidade) encaminhar um ofício ao MPMG. Na carta de renúncia, as organizações afirmam, por exemplo, que o governo de Romeu Zema (Novo) excluiu a sociedade civil organizada da gestão dos recursos naturais, fazendo alterações nas leis ambientais sem consultar o Copam e o CERH.
Elas também denunciam que a legislação é interpretada de maneira a “fragmentar o licenciamento ambiental”, além de o Estado não ter interesse em “discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento”.
As entidades ainda acusam o governo de ser favorável à “concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo”.
Cerca de 10 dias após a renúncia coletiva, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – composto pelos dois conselhos, pela Semad e seus órgãos vinculados – emitiu uma nota de esclarecimento que respondeu uma série de pontos relativos às denúncias da carta de renúncia.
Assinada pela secretária Marília Carvalho de Melo e outros servidores da Semad, o documento de 14 páginas rebate parte das acusações, alegando, entre outras coisas, que nos últimos 2 anos o Copam e o CERH não receberam “nenhuma proposta de aprimoramento de normas” por parte das “entidades ambientalistas”.
Fonte: O Tempo
