A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), uma proposta de reforma no Imposto de Renda que altera significativamente a tributação de pessoas físicas e jurídicas no país. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz benefícios para contribuintes de baixa renda e cria cobranças adicionais para os de rendimentos mais elevados. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos aprovados pela CAE, está a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 4.990 por mês, além da redução progressiva do imposto para rendas de até R$ 7.350. O projeto também estabelece a criação de um adicional de cobrança para ganhos superiores a R$ 600 mil por ano e a tributação sobre dividendos — medida frequentemente debatida em propostas de justiça tributária.
Do lado empresarial, a proposta contempla a redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, o que altera o regime de incentivos às empresas e sua relação com acionistas.
O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e, por ter sido aprovado na comissão de mérito, não precisará passar pelo Plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segundo Renan, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, o que, segundo ele, representa “um 14º salário” para famílias de menor renda.
Contexto político e disputa com a Câmara:
A proposta aprovada no Senado entra em rota de colisão com outro projeto de reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados. O PL 1087/2025, relatado por Arthur Lira (PP-AL), também prevê isenção para salários de até R$ 5 mil e já foi aprovado em Comissão Especial em julho. No entanto, o texto enfrenta impasses sobre como compensar o custo fiscal estimado em R$ 25 bilhões, o que travou seu avanço.
A disputa escancara a rivalidade política entre Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas, agora em lados opostos da reforma tributária. Renan criticou a demora na tramitação da proposta da Câmara e alertou que a falta de avanço pode gerar “expectativas negativas” na economia.
Com a aprovação no Senado, o debate sobre a reforma do Imposto de Renda ganha novo fôlego e acirra a disputa entre as duas Casas do Congresso. Enquanto o texto de Renan avança com apoio na CAE, a proposta de Lira ainda enfrenta obstáculos fiscais e políticos. A definição sobre qual projeto seguirá adiante dependerá das negociações na Câmara, que terá a palavra final sobre o modelo tributário a ser adotado.
Com informações do Itatiaia Política
