A nova sede do Centro de Defesa à Vida Animal (Codevida) poderá ser construída em Formiga. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade sugerida pelo Executivo formiguense acerca da Lei Municipal 5.883, de autoria do Legislativo, que proibia a venda da Fazenda “Vista Alegre”, um bem inservível do Município. Por unanimidade, 23 desembargadores entenderam que há indícios de violação da separação dos Poderes (Executivo – Legislativo).
Com a Liminar, abre a possibilidade de o imóvel ser desafetado pela administração municipal e, posteriormente, ser vendido em leilão.
De acordo com a Prefeitura, com o valor arrecadado, será possível investir na construção da nova sede do Codevida. Atualmente, o Centro de Defesa à Vida Animal está localizado no Distrito Industrial. No entanto, o espaço já não é mais suficiente para o atendimento de cães e gatos e para a realização das diversas atividades. O novo Centro será construído em uma das áreas institucionais do Município.
Em 2022, o Executivo enviou à Câmara dois projetos solicitando autorização para a venda o imóvel (Fazenda “Vista Alegre”). A primeira proposta foi rejeitada pela Casa Legislativa e a segunda, arquivada.
Fonte: Decom
