A lei estadual que instituiu o programa “direito nas escolas” foi sancionada nessa quarta-feira (13). Ela permite a prática do ensino do Direito como conteúdo no currículo do ensino básico (fundamental e médio), contribuindo assim para o aprimoramento da formação dos cidadãos.
Com ela, os alunos passarão a ter conhecimentos básicos sobre Cidadania, Direito do Consumidor, Lei Maria da Penha, entre outros temas de especial relevância, sendo ministrada através de uma linguagem ajustada à faixa etária dos estudantes, incentivando assim, uma participação mais ativa na sociedade.
Não há duvidas de que essa é uma notícia histórica para Minas e para o Brasil, pois, com a sua efetivação ela influenciará e estará aprimorando a formação educacional dos brasileiros, nesta e na próxima geração.
É MINAS GERAIS FAZENDO HISTÓRIA!
A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Direito na Escola e da Diretoria da OAB/MG, cumpre assim os propósitos da atual gestão 2022 a 2024 de se aproximar da sociedade, do poder público e de promover a justiça, a liberdade e a cidadania.
O objetivo da OAB é o de contribuir para que os cidadãos/cidadãs possam ter melhor ciência dos seus direitos e deveres! “Como dito, o alunado poderá ter um conhecimento básico sobre várias temáticas de interesse público, tendo assim acesso a uma linguagem apropriada à sua faixa etária”, comenta o presidente da 16ª subseção da OAB, Aécio Coutinho.
Para ele, a implantação do programa Direito na Escola é uma conquista de grande importância para toda a classe dos advogados e informa que aqui no município de Formiga, a implantação do programa na rede escolar estará sendo coordenada pelo advogado Túlio Khouri.