No último dia 06.12, o cenário político em torno das privatizações dos serviços públicos ganhou destaque com a aprovação da privatização da Sabesp. No entanto, o fato não encerra a batalha que se desenha no horizonte.
A demora da Enel em restabelecer o fornecimento de energia elétrica após as chuvas de 03.11 serviu como alerta sobre os desafios e riscos associados à privatização de serviços essenciais. Isso levanta uma questão crucial: se a Enel enfrentou dificuldades durante as chuvas, haverá problemas de fornecimento de água em períodos de escassez de chuvas, especialmente após a iminente privatização da Sabesp? O serviço público exige continuidade no fornecimento e é inconcebível se ter, por exemplo, falta de energia quando chover muito e não se ter água em períodos de seca.
Além das discussões nas câmaras legislativas, o embate da privatização da Sabesp agora se estende para disputas judiciais, em torno da constitucionalidade da privatização.
Historicamente, essas movimentações estiveram imersas em debates ideológicos acalorados. No entanto, uma nova perspectiva emerge, já que a opinião pública direciona seu interesse para os resultados práticos das privatizações. A qualidade, eficiência e acessibilidade dos serviços são os focos, independentemente de quem esteja por trás da operação.
Tarcísio de Freitas discursa que a iniciativa privada trará investimentos e regras mais flexíveis, com melhorias nos serviços, redução tarifária e uma expansão mais rápida do saneamento básico.
A realidade das privatizações dos serviços públicos têm sido de aumentos de tarifas para garantir a rentabilidade dos novos controladores, além de enxugamento das equipes de manutenção para diminuir custos. Com isso, os novos controladores não têm conseguido manter os serviços operantes em situações imprevistas.
Dessa forma, os consumidores são duplamente impactos de forma negativa. Pagam custo alto em situação de normalidade e arcam com os custos da falta do serviço. Por exemplo, durante a falta de energia, são obrigados a arcar com o custo de geradores, queda de faturamento e perda de itens essenciais dependentes de refrigeração (alimentos, remédios, etc.). Quando se tem escassez de água, os consumidores têm de comprar água de caminhões-pipa ou água engarrafada.
Nesse contexto, resta a indagação: a nova concessionária, sucessora da Sabesp, conseguirá manter os padrões de serviço e garantir sua qualidade em todas as circunstâncias? A incerteza paira sobre a continuidade e eficiência dos serviços públicos em meio às mudanças iminentes.
O debate em torno das privatizações não se resume apenas a questões políticas e legais, mas se estende para a preocupação primordial dos cidadãos: a garantia de serviços públicos confiáveis, independentemente do modelo de gestão adotado.
