O governo federal se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil e classificou como indevida a inclusão do Pix entre os alvos da investigação comercial norte-americana.
Segundo o governo, a iniciativa dos Estados Unidos pode provocar prejuízos à economia brasileira, afetando a geração de empregos, a renda e as relações comerciais entre os dois países.
O Pix aparece entre os temas apontados pelo governo norte-americano como possíveis práticas consideradas inadequadas. Na avaliação dos Estados Unidos, haveria um conflito de interesse pelo fato de o Banco Central atuar simultaneamente como operador do sistema de pagamentos instantâneos e regulador do sistema financeiro nacional.
Embora o documento do USTR não cite empresas específicas, o debate envolve o mercado de pagamentos eletrônicos, onde atuam grandes bandeiras internacionais de cartões de crédito e débito.
O governo brasileiro rebate a crítica afirmando que o Pix é uma infraestrutura pública, gratuita e acessível, com regras aplicadas de forma uniforme para empresas nacionais e estrangeiras. O Planalto destaca ainda que empresas norte-americanas participam ativamente desse ecossistema e que o Brasil é o segundo maior mercado mundial das principais redes de cartões dos Estados Unidos.
Para contestar a possível taxação, o governo utilizou dados do Bureau of Economic Analysis, órgão oficial norte-americano. Segundo os números apresentados, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial com o Brasil entre 2011 e 2025.
A nota também informa que, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Entre os principais produtos beneficiados estariam petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão.
De acordo com o governo brasileiro, a alíquota média efetivamente cobrada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O Planalto informou que negociações tarifárias entre Brasil e Estados Unidos continuam em andamento após reunião realizada entre os presidentes Lula e Donald Trump, em Washington, no dia 7 de maio.
Segundo o governo, o objetivo é encontrar soluções que permitam o encerramento da investigação conduzida pelo USTR sem a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros. A conclusão do processo está prevista para 15 de julho.
O texto também ressalta que o Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que eventuais medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as normas do comércio internacional.
Além do Pix, o governo norte-americano apontou outros temas como justificativa para a possível aplicação de tarifas:
- Tarifas preferenciais;
- Combate à corrupção;
- Aplicação de leis anticorrupção;
- Proteção de direitos de propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Desmatamento.
Na nota, o governo brasileiro apresentou argumentos para cada um desses tópicos.
Sobre os acordos comerciais do Mercosul, o Planalto afirmou que eles não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Em relação ao combate à corrupção, destacou a participação do Brasil em acordos internacionais e a existência de mecanismos legais para fiscalização e responsabilização.
Quanto à propriedade intelectual, o governo informou que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por aproximadamente 30% dos pedidos de patente no país.
No caso do etanol, o Planalto ressaltou que o programa brasileiro é aberto a produtores estrangeiros e lembrou que os próprios Estados Unidos aplicam tarifas sobre o combustível brasileiro.
Já sobre o desmatamento, o governo citou a meta de zerar o desmatamento até 2030, a redução registrada na Amazônia Legal desde 2023 e dados recentes que apontam queda nos índices nacionais de desmatamento e queimadas.
Ao final da nota, o governo brasileiro manifestou indignação com as conclusões preliminares da investigação do USTR e reafirmou que continuará adotando medidas para proteger a economia nacional, os empregos e a renda dos brasileiros.
O Planalto também declarou esperar que as recomendações não sejam transformadas em tarifas efetivas, mas garantiu que seguirá acompanhando o caso e defendendo os interesses brasileiros nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
Com informações do O Tempo
