A partir desta terça-feira (11), o pagamento do PIS-Pasep 2009/2010 será liberado para os 16,5 milhões de trabalhadores que tem direito de receber o benefício. O calendário foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dia 28 de maio deste ano. O valor do abono salarial é de R$ 465.
O pagamento do abono PIS-Pasep vai até o mês de junho de 2010. A data para o recebimento depende do mês no qual o trabalhador faz aniversário. Os beneficiários no mês de agosto serão os trabalhadores nascidos em julho. Recebem por último aqueles que fazem aniversário no mês de junho, que só serão pagos dia 18 de novembro.
Quem tem direito a receber o PIS-Pasep são trabalhadores que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos, em média com dois salários mínimos mensal, e que tenham prestado serviço com carteira assinada por empregador cadastrado no PIS/Pasep.
Confira o calendário para os pagamentos- exercício 2009/ 2010
Nascidos em: Recebem a partir de:
Julho 11 / 08 / 2009
Agosto 19 / 08 / 2009
Setembro 26 / 08 / 2009
Outubro 10 / 09 / 2009
Novembro 15 / 09 / 2009
Dezembro 22 / 09 / 2009
Janeiro 08 / 10 / 2009
Fevereiro 15 / 10 / 2009
Março 22/ 10 / 2009
Abril 11 / 11 / 2009
Maio 18 / 11 / 2009
Junho 25 / 11 / 2009
Saiba mais:
O que é
O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
A quem se destina
Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Como funciona
O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Tabalhador (DCT), que pode ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo.
Serviços prestados pela Caixa
A Caixa, como administradora do PIS, presta os seguintes serviços:
Inscrição
Cadastramento de todos os trabalhadores vinculados às categorias de empregados estabelecidas por lei.
Pagamento de:
Quotas de participação Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.
Rendimentos São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente.
Abono Salarial É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
