Pandemia do Coronavírus

A queda do número de infectados e mortos por coronavírus no Brasil está diretamente ligada ao aumento do ritmo da vacinação da população e o passaporte da vacina tem se constituído em um instrumento eficaz para atingir um nível alto de vacinação, convencendo os anti vacinas a se vacinarem.

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, dia 26.08, decreto tornando obrigatório o passaporte da vacina para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo (academias, estádios, ginásios, cinemas, teatros, museus, galerias e exposições de arte, convenções, conferências, etc.) e para se submeter a cirurgias eletivas.

A comprovação deverá ser feita pela certificação digital ConecteSUS ou por comprovante de vacinação em papel.

O prefeito, Eduardo Paes, conforme publicado no site da Prefeitura, afirmou dia 27.08: “Nosso objetivo é criar um ambiente difícil para aqueles que não querem se vacinar…”

No dia 29.09, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o decreto municipal e a exigência do passaporte de vacinação, sob a justificativa: “Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? Os não vacinados. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown.“

A seguir, no dia 30.09, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a decisão e restabeleceu a obrigatoriedade do  passaporte da vacina no Rio de Janeiro. Considerou o TJ-RJ não ter observado terem os gestores locais autonomia para determinar medidas para conter a pandemia.

No dia 01.10, a Fiocruz, publicou o artigo “Observatório Covid-19 aponta passaporte vacinal como estratégico”, no site   https://portal.fiocruz.br, quando apontou ser o passaporte de vacinas uma importante estratégia nacional no combate ao coronavírus, em um “cenário onde os números apontam para um quadro de estabilidade” e considera esta estratégia ser “…central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”.

A seguir, a Fiocruz ressalta a importância da vacinação e das medidas preventivas: “A redução do impacto da pandemia de modo mais duradouro somente será alcançada com a intensificação da campanha de vacinação, a adequação das práticas de vigilância em saúde, reforço da atenção primária à saúde, além do amplo emprego de medidas de proteção individual, como o uso de máscaras e o distanciamento social”.

A orientação da Fiocruz e a decisão do STF geram, respectivamente, suporte científico e segurança jurídica para a decisão pelos administradores locais (prefeitos) da adoção do passaporte da vacina como instrumento estratégico para o alcance do maior número possível de imunizados, obrigando todos a se vacinarem, inclusive os anti vacinas, consolidando os resultados positivos alcançados pelo aumento da imunização gerada pelo avanço da campanha de vacinação.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista