A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas recebidas durante seu mandato. A apuração analisava o suposto desvio e a venda de presentes oficiais, que teriam movimentado cerca de R$ 6,8 milhões.
Ao pedir o arquivamento do caso, a PGR argumentou que ainda existe uma lacuna na legislação brasileira quanto à natureza jurídica dos presentes oferecidos a presidentes da República. Segundo o órgão, “enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”.
Entre os itens investigados estavam peças de alto valor, como anel, colar, relógio e brincos de diamante. Os objetos foram apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e posteriormente encaminhados à Polícia Federal (PF) em 2024, quando teve início a investigação.
Além de Bolsonaro, outras pessoas ligadas ao ex-presidente também foram indiciadas. Entre elas estavam Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens; o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid; Fabio Wajngarten; e Frederick Wassef, que atuava como advogado da família Bolsonaro.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, essas pessoas teriam participado da logística de transporte e da negociação para a venda das joias, supostamente a pedido do ex-presidente.
Com o pedido de arquivamento apresentado pela PGR, o inquérito que investigava o suposto desvio e comercialização das joias recebidas por Jair Bolsonaro pode ser encerrado. O órgão sustenta que a ausência de uma definição legal clara sobre a natureza dos presentes recebidos por chefes de Estado impede a aplicação do direito penal no caso.
Com informações do Metrópoles
