A Polícia Civil realizou, nessa quinta-feira (19), uma megaoperação para coibir a atuação de estabelecimentos em desacordo com regras determinadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). As atividades de fiscalização ocorreram simultaneamente em mais de cem cidades mineiras, sob a coordenação geral do Detran/MG, visando combater o comércio ilegal de autopeças.
No âmbito da 4ª Delegacia Regional de Formiga, os trabalhos foram coordenados pelo delegado regional, Irineu Coelho Filho, e contou com a participação de cerca de 30 policiais civis que constituíram as equipes chefiadas pelos delegado(a)s Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Joubert José Silva Leite, Cláudia Menezes Cipullo e Elmer Flávio Ferreira Mateus Júnior, além das respectivas equipes de investigadores, escrivães e peritos. Foram realizadas inspeções em Formiga, Arcos, Pains, Iguatama e Bambuí. Ao todo, 12 estabelecimentos foram vistoriados.
Foram inspecionados locais onde são comercializadas peças automotivas usadas, ou ocorre a desmontagem de veículos. As equipes verificaram o registro das peças e materiais encontrados e, em seguida, notificaram os proprietários para regularizem suas atividades, no prazo de 30 dias, nos termos da Lei Federal 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”.
O delegado Irineu informou que alguns comerciantes já se adequaram ao disposto na legislação e a ação dessa quinta-feira está voltada àqueles que não iniciaram ainda o processo de credenciamento. O delegado avalia que esta operação e seus desdobramentos serão de grande importância para a coletividade, com repercussão nos índices de criminalidade, reduzindo, sobretudo, o número de furtos e roubos a veículos.
“Se nós agirmos para coibir a desmontagem irregular de veículos automotores e o comércio clandestino de peças, estaremos combatendo ao mesmo tempo os crimes patrimoniais relacionados, ou seja, o furto, o roubo e a receptação, além da adulteração de sinal identificador”, afirmou o delegado.
Ainda segundo Irineu Coelho, ao final dos trabalhos de fiscalização e notificação, virá a fase de credenciamento e acompanhamento das atividades das empresas vistoriadas. Aqueles que não se adequarem terão seus estabelecimentos lacrados e estarão sujeitos às sanções administrativas e criminais previstas em lei.
O objetivo da Polícia Civil de Minas Gerais através do Detran/MG é o total controle da atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, e para tanto, estão sendo implementadas as disposições contidas na Lei Federal 12.977/14.
“Esta ação é de grande importância para o cidadão que poderá adquirir peças de veículos desmontados, conhecendo a origem lícita das mesmas, havendo também impacto positivo na prevenção de acidentes, uma vez que não poderão ser reaproveitados itens de segurança, além da defesa do meio ambiente, com o efetivo controle do descarte de lubrificantes”, encerrou o delegado.
Fotos: Divulgação Polícia Civil
