A Polícia Rodoviária Federal (PRF) rescindiu unilateralmente, na última terça-feira (5), o contrato administrativo com a Funrio, organizadora do concurso para 750 vagas, que teve 109.793 candidatos inscritos.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a PRF diz que a rescisão ocorre em razão do ?descumprimento das obrigações listadas nas cláusulas do contrato administrativo?. A PRF determina, ainda, o imediato encaminhamento, por parte da Funrio, da prestação de contas, dos relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada. As informações serão submetidas à apreciação da área financeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de acordo com a portaria.
A PRF também multou a Funrio em 5% do valor total arrecadado com a taxa de inscrição. O valor da multa será calculado assim que a PFR receber da organizadora a prestação de contas solicitada. A portaria determina, ainda, que a Funrio faça o ressarcimento à PRF dos gastos com diárias e passagens aéreas em razão da elaboração do contrato. Os valores serão apurados pela Comissão Nacional de Concursos.
Fica determinado também o recolhimento dos valores arrecadados com as taxas de inscrição à Conta Única do Tesouro Nacional. Uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio cumprir com a determinação de devolver o dinheiro das taxas aos cofres públicos.
