O Brasil tem sido atingido periodicamente por tragédias, causadas pela negligência dos agentes privados e públicos, tudo em prol da priorização dos interesses políticos e econômicos imediatos envolvidos. Somente após a ocorrência de um desastre, com vítimas fatais, as autoridades passam a usá-lo para justificar medidas preventivas rígidas. Entretanto, o país necessita ter uma política nacional de riscos permanente.

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27.01.2013, matou 242 e feriu 636 pessoas, e realçou as deficiências de segurança de locais públicos de recreação. Após isso, são feitas operações rígidas para confirmar o atendimento aos requisitos mínimos de segurança para funcionamento de locais públicos no país.

Em 05.11.2015 rompeu a barragem de Fundão, em Mariana, com 19 vítimas fatais e o Distrito de Bento Rodrigues foi destruído. A empresa Samarco teve as medidas de funcionamento outorgadas, mas, por exemplo, até o momento, as famílias que perderam suas casas não têm onde morar.

No dia 25.01.2019 rompeu a barragem da Vale, localizada nas imediações da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Minas Gerais, com centenas de mortos.

Todo o ano o Brasil tem chuvas torrenciais no período do verão, com prejuízos materiais e perdas de vidas.

Desde outubro de 2021 até o momento o Brasil tem sido vítima de uma sucessão de chuvas, com índices pluviométricos acima do previsto causando perdas. Após o registro de tragédias na Bahia, São Paulo e em Minas Gerais, no dia 15.02 Petrópolis teve a maior tempestade de sua história, causando deslizamentos, alagamentos, danos materiais e a morte de centenas de pessoas.

Infelizmente, da pior maneira possível, constatamos, com perdas humanas e materiais, o alto preço que pagamos pela nossa negligência na adoção de medidas preventivas para a mitigação dos riscos.

Os agentes públicos e privados podem adotar medidas preventivas para mitigar os riscos e diminuir os efeitos de ocorrências adversas e inesperadas.

Dessa forma, as mineradoras devem trabalhar para beneficiar os minérios, mas também devem adotar medidas preventivas de segurança para evitar desastres destruidores de sua imagem.

As cidades, por sua vez, podem adotar políticas para mitigar os riscos de chuvas torrenciais e concentradas, com a retirada de populações de áreas de risco, obras de infraestrutura para absorver os excessos de chuvas (bolsões, caixas de recarga, etc.), aumento de áreas verdes, construção de estruturas elevadas para áreas sujeitas a inundações, etc.

Nesse contexto, o Brasil deve ter uma política nacional de riscos permanente para todas as áreas sensíveis, constituído de medidas preventivas obrigatórias a serem adotadas pelos agentes públicos e privados, para aumentar a segurança e mitigar os riscos, evitando tragédias.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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