Fiscalização do Procon-MPMG identificou fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba e comercialização de produtos fora das especificações legais
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou um posto de combustível, em Formiga, após fiscalização que constatou irregularidades na comercialização de combustíveis.
A ação foi realizada entre os dias 25 e 26 de março, durante fiscalização programada em postos de combustíveis da comarca. No local, foi verificado que o fornecedor fornecia ao consumidor volume de combustível automotivo inferior ao indicado na bomba medidora, caracterizando vício de quantidade.
De acordo com o auto de fiscalização, em teste realizado, foi identificado resultado de 19,8 litros para um volume indicado de 20 litros, com erro de 200 mililitros em prejuízo do consumidor.
Também foi constatado que o estabelecimento comercializava combustíveis que não se enquadram nas especificações estabelecidas na legislação vigente, caracterizando vício de qualidade.
Diante das irregularidades, foram adotadas medidas administrativas, incluindo a autuação do fornecedor, a interdição cautelar de bicos de abastecimento por vício de qualidade e de quantidade e a coleta de amostras de combustíveis para análise.
A Promotoria de Justiça de Formiga instaurou processo administrativo para apuração dos fatos, considerando a existência de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à comercialização de produtos em desacordo com normas regulamentares.
O fornecedor foi notificado para apresentar defesa no prazo de dez dias úteis, bem como encaminhar documentação relativa à sua atividade econômica.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
