O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho, anunciou nessa quinta-feira (26) a proibição da exportação de barbatana do tubarão-azul fora do corpo do animal em todo o Brasil. A medida passa a vigorar em sete dias, após publicação em Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
Contexto e justificativa
Rodrigo Agostinho explicou que, embora o país já proíba a prática do finning — retirada das barbatanas e devolução do tubarão vivo ao mar —, não havia restrições à exportação das barbatanas separadas do animal. “No Brasil a gente já tem a proibição da prática do finning… Mas não existe a proibição da exportação das barbatanas”, afirmou em entrevista coletiva.
As barbatanas são altamente valorizadas no mercado asiático, principalmente para a preparação de sopas, aumentando a pressão sobre espécies ameaçadas. O tubarão-azul já consta no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. A nova medida também impede a importação de espécies ameaçadas listadas nos anexos da Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
Plano de ação internacional
A decisão segue a aprovação do Plano de Ação do tubarão-azul, durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS). O consenso entre os países determina que as ações internacionais sejam incorporadas em políticas públicas nacionais.
“O Ibama é a instituição, a autoridade administrativa técnica da CITES no Brasil. Nós estamos incorporando também essa proibição. Então são regras de importação e exportação, sendo que talvez a mais relevante é dar um basta no comércio das barbatanas do tubarão”, concluiu Agostinho.
Conclusão
Com a nova normativa, o Brasil reforça a proteção ao tubarão-azul, reduzindo a exploração comercial e alinhando-se a acordos internacionais de preservação de espécies ameaçadas. A medida fortalece o compromisso do país com a conservação marinha e o controle do comércio ilegal de produtos de fauna silvestre.
Com informações da Agência Brasil
