As últimas semanas foram turbulentas no cenário político de Formiga por causa da tentativa, por parte de alguns vereadores, de criação de uma lei específica para abolir o nepotismo em todos os cargos da administração pública. O projeto de lei, ainda que aprovado por unanimidade acabou vetado pelo prefeito e, em seguida, a derrubada do veto não ocorreu em virtude de uma manobra política havida e é lógico, pelo ?amarelar de dois vereadores? que só eles sabem por quê, mudaram repentinamente de opinião.
Analisando o Plano Diretor da cidade, mais uma vez constatamos que, em seu artigo 46 nos incisos I e II, é vedada tanto no poder Executivo como no Legislativo, a nomeação ou contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e vereadores, sem fazer exceções para os chamados cargos políticos. O que, em tese, colocaria um fim à discussão.
Para constatar se o Plano Diretor continua ou não em vigor, solicitamos uma certidão na Câmara Municipal. Como já era previsto, o documento com data do dia 12 de junho e assinado pelo presidente da Casa, Josino Bernardes de Castro, deixa explicitado que o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município ESTÁ EM PLENO VIGOR. Assim sendo…
Dizem que toda pergunta coerente merece uma resposta a altura, então que se explique, para quê serviria uma nova Lei que na verdade já existe? E se o Plano Diretor não serve para embasar tais atos de combate ao nepotismo, mesmo estando em vigor, qual seria a sua real serventia?
