Sua conta de água já está mais cara! Foi publicado no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (12), o decreto assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, reajustando as tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em 8,34%.
O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.
De acordo com o decreto, as tarifas de esgoto sanitário continuarão a ser cobradas à razão de 50% do valor da tarifa de água.
No início de abril, o diretor do Saae, Ney Araújo, chegou a dizer durante uma reunião com alguns vereadores, que o reajuste ideal para a manutenção dos serviços na autarquia seria de 25%, porém, a legislação municipal só permite um valor acima do INPC com a autorização dos vereadores, por meio de aprovação em plenário.
A Prefeitura não justificou sobre a desistência de buscar apoio na Câmara para um reajuste superior ao índice ora aplicado. Em 2014, mesmo contrariando a lei, o prefeito decretou o reajuste de 25% nas tarifas. A ilegalidade foi denunciada junto ao Ministério Público que ofereceu denúncia contra o município que, desde então, tenta comprovar que a lei em vigor é inconstitucional. A decisão do impasse está nas mãos da Justiça e caso se conclua pela ilegalidade da ação do Executivo, todo valor maior arrecadado nos últimos 12 meses, terá, de alguma maneira, que ser devolvido aos consumidores.
