Prefeito reajusta tarifas do Saae em 8,34%

O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.

O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.

Sua conta de água já está mais cara! Foi publicado no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (12), o decreto assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, reajustando as tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em 8,34%.
O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.
De acordo com o decreto, as tarifas de esgoto sanitário continuarão a ser cobradas à razão de 50% do valor da tarifa de água.
No início de abril, o diretor do Saae, Ney Araújo, chegou a dizer durante uma reunião com alguns vereadores, que o reajuste ideal para a manutenção dos serviços na autarquia seria de 25%, porém, a legislação municipal só permite um valor acima do INPC com a autorização dos vereadores, por meio de aprovação em plenário.
A Prefeitura não justificou sobre a desistência de buscar apoio na Câmara para um reajuste superior ao índice ora aplicado. Em 2014, mesmo contrariando a lei, o prefeito decretou o reajuste de 25% nas tarifas. A ilegalidade foi denunciada junto ao Ministério Público que ofereceu denúncia contra o município que, desde então, tenta comprovar que a lei em vigor é inconstitucional. A decisão do impasse está nas mãos da Justiça e caso se conclua pela ilegalidade da ação do Executivo, todo valor maior arrecadado nos últimos 12 meses, terá, de alguma maneira, que ser devolvido aos consumidores.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Prefeito reajusta tarifas do Saae em 8,34%

O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.

O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.

Sua conta de água já está mais cara! Foi publicado no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (12), o decreto assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, reajustando as tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em 8,34%.

O reajuste, retroativo à 1º de maio, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril deste ano.

De acordo com o decreto, as tarifas de esgoto sanitário continuarão a ser cobradas à razão de 50% do valor da tarifa de água.

No início de abril, o diretor do Saae, Ney Araújo, chegou a dizer durante uma reunião com alguns vereadores, que o reajuste ideal para a manutenção dos serviços na autarquia seria de 25%, porém, a legislação municipal só permite um valor acima do INPC com a autorização dos vereadores, por meio de aprovação em plenário.

A Prefeitura não justificou sobre a desistência de buscar apoio na Câmara para um reajuste superior ao índice ora aplicado. Em 2014, mesmo contrariando a lei, o prefeito decretou o reajuste de 25% nas tarifas. A ilegalidade foi denunciada junto ao Ministério Público que ofereceu denúncia contra o município que, desde então, tenta comprovar que a lei em vigor é inconstitucional. A decisão do impasse está nas mãos da Justiça e caso se conclua pela ilegalidade da ação do Executivo, todo valor maior arrecadado nos últimos 12 meses, terá, de alguma maneira, que ser devolvido aos consumidores.

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.