A partir de agora, a Secretaria de Educação passa a contar com o Programa Municipal de Manutenção Escolar. O projeto de lei 172/2014 foi aprovado durante a reunião da Câmara Municipal, nesta semana.
O objetivo é repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centro de Educação Infantil de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino. Essa autonomia financeira encontra-se prevista no artigo 15, da LDB, o qual trata da questão da autonomia da escola pública, tanto no âmbito pedagógico quanto no âmbito administrativo e financeiro.
Cada unidade de ensino possui condições de analisar e avaliar cada uma das necessidades. Mesmo possuindo autonomia financeira, a unidade de ensino estará sujeita à fiscalização da Secretaria de educação, na medida em que cada escola ou Centro de Educação Infantil deverá prestar contas dos recursos que lhe foram repassados.
Os repasses serão concedidos aos Caixas Escolares, autorizados pelo secretário de Educação, mediante plano anual de distribuição financeira.
O valor do repasse levará em conta as matrículas do mês de janeiro de cada ano. O valor para cada aluno/mês é de: R$6 (creche), R$4 (pré-escola, pré-parcial), R$6 (pré-escola, pré-integral), R$3 (ensino fundamental), R$6 (ensino fundamental tempo integral/mais educação).
O total dos recursos financeiros é de R$296.064, que serão repassados semestralmente e deverão acontecer dentro do semestre letivo.
Na reunião do Legislativo, Cabo Cunha explicou que com o projeto aprovado, serão repassados para várias escolas e creches quase R$300 mil, para custearem as pequenas despesas.
Os valores são:
Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho ? R$9.048
Caixa Escolar Dercy Alves Praça ? R$6.768
Caixa Escolar D. Maruca ? R$5.184
Caixa Escolar Helena Antunes ? R$9.576
Caixa Escolar Maria Augusta Leão ? R$10.008
Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho ? R$7.704
Caixa Escolar Nelson Alvarenga ? R$10.944
Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida ? R$11.232
Caixa Escolar Dalva Pereira ? R$13.272
Caixa Escolar Auta Maria Pires ? R$10.152
Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga ? R$13.896
Caixa Escolar Eduardo Neto Almeida – R$10.584
Caixa Escolar Elton Antônio da Silva ? R$12. 036
Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto ? R$11.332
Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni ? R$4.032
Caixa Escolar Idoil Francisca Viana ? R$5.762
Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos ? R$27.432
Caixa Escolar Paulo Barbosa ? R$11.676
Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão ? R$23.592
Caixa Escolar São Luiz Gonzaga ? R$11.088
Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio – R$23.460
Caixa Escolar Zélia da Costa Faria- R$25.848
Caixa Escolar Lídia Braga ? R$12.460
Caixa Escolar José Antônio do Couto ? R$8.568
