Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), a Prefeitura de Divinópolis alertou, nessa sexta-feira (10), os microempreendedores individuais (MEIs) para os golpes de boletos falsos.
De acordo com o Executivo, os golpistas oferecem ofertas de serviços (como divulgação do negócio), possíveis associações de entidades e contribuições mensais falsas. A falsificação é crime de estelionato e o empreendedor pode fazer a denúncia no Ministério Público.
O MEI é isento dos impostos federais, como Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e paga apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem custo fixo mensal – variando de acordo com o setor de atuação do empreendedor.
“O único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016”, destacou a Prefeitura.
O MEI interessado no atendimento presencial deve procurar a Sala do Empreendedor, que oferece atendimento gratuito, que fica no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro.
Caso receba uma cobrança, a orientação é que o MEI não efetue o pagamento, uma vez que é indevida, pois ele não é obrigado, por exemplo, a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações e/ou sindicatos.
“No caso de boletos fraudulentos, são usados nomes falsos de instituições e entidades oficiais como associações, sindicatos, prestadoras de serviços e até bancos, e a data de vencimento do documento é de curto prazo, onde os MEIs convencidos de que se trata de um tributo fundamental para manter a empresa na legalidade e acabam pagando”, finalizou o Executivo.
Fonte: G1
