A Prefeitura de Divinópolis divulgou, nessa segunda-feira (29), que publicou o decreto n° 17.742/21 que oficializa o afastamento de oito servidores públicos, que são investigados na Operação “João Saracura” do Ministério Público (MPMG). O Executivo disse que o documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

De acordo com o G1, o Ministério Público informou que não há novidades sobre o caso e que as investigações continuam em andamento. Os fiscais ficarão afastados de suas funções por, pelo menos, 180 dias, enquanto as investigações são finalizadas. Eles também estão proibidos de acessarem o local onde trabalhavam, medida que visa a preservação de provas dos eventuais ilícitos praticados.

Operação

A operação do MP foi realizada no dia 23 de novembro e resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, e o afastamento dos oito servidores.

Segundo o Ministério Público, a Operação “João Saracura” visa combater práticas de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. A Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento na ocasião.

A ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar (PM).

João Saracura

A Operação “João Saracura” – nome que faz menção ao fiscal de obras citado na música “Abrigo de Vagabundos”, de Adoniran Barbosa – contou com a participação de dois promotores de Justiça, cinco servidores do Ministério Público e 37 policiais militares.

Na ocasião foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e oito de afastamento das funções públicas expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis.

Alvo

Os investigados são, na maioria, fiscais de obras do município, responsáveis pelas fiscalizações a cargo da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura.

A suspeita do MPMG é de que os investigados tenham recebido vantagens indevidas pela falsificação de relatórios de vistorias com o objetivo de evitar autuações, agilizar aprovação de projetos, dentre outras.

Nota Prefeitura

A Prefeitura de Divinópolis esclareceu em nota emitida no dia da operação, que as investigações tiveram início em 2019. Um procedimento cautelar tramitou na 2ª Vara Criminal, por meio do qual “os suspeitos foram monitorados” com interceptações telefônicas.

O Poder Executivo informou ainda que o Município foi formalmente notificado da decisão judicial e dará imediato cumprimento, além de colaborar com as investigações.

Confira nota na íntegra

A Prefeitura de Divinópolis, vem a público esclarecer sobre a operação policial realizada na manhã desta terça, 23/11. Em razão de investigações iniciadas pelo Ministério Público Estadual, com base em “diversas notícias de irregularidades cometidas por fiscais municipais lotados na Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Divinópolis-MG” (conforme decisão do Juiz), teve início no ano de “2019” um procedimento cautelar, que tramitou na 2ª Vara Criminal desta Comarca, por meio do qual “os suspeitos foram monitorados” (conforme decisão do Juiz), com interceptações telefônicas (em 2019).

Com base em tais indícios, o Juiz deferiu a busca e apreensão, cujos mandados foram cumpridos concomitantemente nesta manhã, nas residências de 8 (oito) servidores e, ainda, no escritório de um deles, diretamente pelo Ministério Público e Polícia Militar, visando à coleta de “documentos, agendas, computadores, equipamentos informáticos e aparelhos celulares vinculados às pessoas”. Conforme decisão do juiz, que determinou, o afastamento desses servidores de seus cargos originários, por 180 dias, podendo o prazo ser prorrogado, sem prejuízo do aproveitamento dos mesmos “em outras funções, obrigatoriamente fora da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos e não relacionada à qualquer atividade de fiscalização e aprovação”. Os servidores investigados foram proibidos, ainda, de “acessarem as repartições” da DICAF/SEPLAM.

O Município já foi formalmente notificado da decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal e dará imediato cumprimento, registrando pronta colaboração com as investigações, franqueando livre acesso ao Ministério Público e à Polícia Judiciária para quaisquer diligências que porventura devam ser executadas nas dependências da Prefeitura, inclusive, com acesso irrestrito a computadores e/ou documentos, almejando completa apuração dos fatos.

Simultaneamente e com base nas informações que já constam do processo judicial, a Administração formalizará imediata instauração de procedimentos internos (PAD), para apuração da conduta funcional de cada servidor citado na decisão.

A Gestão Municipal registra, por oportuno, sua repulsa a qualquer ato de irregularidade, sobretudo, relativos à corrupção funcional, prezando sempre pela retidão, eficiência, transparência, moralidade e ética na conduta de todo e qualquer agente público, cujas premissas não configuram uma faculdade, mas sim um dever constante e inerente à função pública e ao respeito a usuários dos serviços administrativos.

Fonte: G1

 

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